Boas Práticas PJe-JT

A Vara do Trabalho de Coruripe, cidade localizada a 85 quilômetros de Maceió (AL), já nasceu deixando um importante legado para a Justiça Trabalhista. Inaugurada em 14 de dezembro de 2012, ela é a primeira vara do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL) totalmente virtual. “As salas e corredores do local têm uma aparência bem diferente do que se vê nos fóruns ‘tradicionais’: aqui não há um processo sequer espalhado pelo chão. É tudo informatizado”, relata o juiz titular da VT de Coruripe, Sérgio Queiroz.

Mas, em se tratando de uma VT na qual tramitam processos única e exclusivamente por meio do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), não é só a questão visual que impressiona positivamente o magistrado. “Mesmo estando longe do fórum, eu posso dar seguimento aos atos processuais. A acessibilidade fez com que o tempo de reação aumentasse, o que dá mais celeridade às causas trabalhistas”, diz Queiroz.

Além da maior rapidez na tramitação processual, também se verificou maior agilidade nos atos dentro das próprias audiências. Isso se dá porque as partes dos processos têm acesso a todos os documentos praticamente no mesmo momento em que são disponibilizados no PJe-JT. “Reclamante e reclamado, então, já chegam às audiências sabendo exatamente o que a outra parte apresentou como prova”, afirma o magistrado. E mais: como já sabem o que a parte contrária vai argumentar, o número de acordos da VT de Coruripe aumentou significativamente desde a implantação total do PJe-JT.

O juiz titular Sérgio Queiroz aponta, ainda, outro fator que permite a maior velocidade de tramitação – e de decisão – dos processos eletrônicos. “Uma vez que todos os documentos estão disponibilizados eletronicamente, todos têm acesso a eles imediatamente. Assim, eu não preciso mais abrir prazos sucessivos para uma parte se manifestar primeiro em, por exemplo, dez dias, e, somente após esse período, permitir que a outra parte faça o mesmo”, explica o magistrado.

Agora, com o PJe-JT, o que ocorre é que os prazos são simultâneos. Ou seja: as partes devem se manifestar dentro do mesmo período de tempo. É o que se chama de “prazos comuns”. Desta maneira, o que antes poderia levar 30 dias, tem levado apenas 15. Assim, consequentemente, o tempo para a sentença ser proferida também diminuiu.

O que ocorria antes, com os processos físicos, era que uma parte pegava o processo o e levava consigo, devolvendo após sua manifestação nos autos. Somente após isso é que a parte contrária iniciava o mesmo procedimento: pegava o processo, redigia sua peça processual e devolvia o processo físico para a VT.

No dia 08 de agosto de 2013, a VT de Coruripe ultrapassou a marca de mil processos distribuídos. Os números superaram a expectativa do juiz titular, que esperava distribuir, no máximo, 950 processos ao longo de todo o ano de 2013.

Entre as razões para o sucesso do PJe-JT em Coruripe, Queiroz destaca a rápida adaptação dos advogados e o trabalho árduo de todos os servidores da VT. “Se continuarmos nesse ritmo, devemos chegar ao final do ano com cerca de 1,7 mil processos distribuídos”, estima o magistrado.

O primeiro processo eletrônico ajuizado em Coruripe foi assinado pelo advogado Carlos Eduardo Correia da Rocha, no mesmo dia da inauguração da VT. “Os servidores do fórum ministraram um curso para mim sobre o PJe. Em pouco tempo, já consegui administrar sozinho as ferramentas virtuais”, lembra o advogado. Ele conta ter, no momento, mais de duzentos processos eletrônicos somente na VT de Coruripe. “Não tenho do que reclamar”, diz.

A diretora de secretaria da VT de Coruripe, Simone Moura e Mendes, conta que oito pessoas trabalham no local, incluindo ela e o juiz titular. “Conseguimos atingir essa grande marca de processos graças a todos os que aqui trabalham. Somos todos entusiastas do PJe”, diz, emocionada, Simone.

Até o final de agosto, mais de 90% das 21 Varas do Trabalho do TRT-AL estarão totalmente integradas ao PJe-JT. Isso porque as VTs de Arapiraca e Santana do Ipanema, nos dias 23 e 30, respectivamente, passarão a fazer parte do sistema informatizado.

Em 27 de setembro, o TRT 19 concluirá sua integração completa ao PJe-JT. Nesta data, as duas unidades de União dos Palmares receberao o PJe-JT. A partir de então, em todas as Varas do Trabalho do Regional, não haverá mais ajuizamento de processos físicos, mas apenas em formato eletrônico.

Fonte: Ascom CSJT