Bolsista de escola particular não pode concorrer a vaga de cota social

O estudante que cursou o ensino médio em escola particular, mesmo como bolsista integral, não pode disputar vaga em universidade pública federal por meio do sistema de cotas sociais. O entendimento é do juízo da 2ª Vara Federal do Pará.

Aprovado pelo sistema de cotas sociais para cursar medicina, o autor queria que a Universidade Federal do Pará efetivasse sua matrícula. Porém, segundo a Advocacia-Geral da União, o estudante não tinha direito de participar de seleção por cotas por ter cursado o ...