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Bolsonaro adia para 2021 obrigação de acessibilidade em salas de cinema
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (31/12) uma medida provisória que amplia em um ano o prazo para que salas de cinema ofereçam recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva.
Anteriormente, conforme a Lei 13.146/15, a data-limite para a adequação vencia no dia 1ª de janeiro de 2020. Agora, de acordo com a MP, o prazo fica estabelecido para 1º de janeiro de 2021.
De acordo com a Agência Brasil, o governo alegou que o adiamento tornou-se “imprescindí...
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