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8 de Maio de 2024
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    Bolsonaro assina MP e evita devolução de servidores da Defensoria Pública da União

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quinta-feira (18/7), medida provisória para possibilitar que a Defensoria Pública da União (DPU) mantenha o número atual de servidores por meio de funcionários requisitados da administração federal direta, autárquica e fundacional.

    A MP foi um dos atos assinados durante cerimônia que marcou os 200 dias do governo de Bolsonaro.

    Em 9 de julho, o Ministério da Economia tinha mandado a Defensoria Pública devolver ao Poder Executivo 63% dos servidores que a...

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