Bolsonaro sanciona Lei das Agências Reguladoras e veta lista tríplice

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, nesta terça-feira (25/6), o novo marco legal das agências reguladoras. A norma será publicada no Diário Oficial da União desta quarta (26/6). Os vetos podem ser mantidos ou derrubados pelo Congresso.

A nova lei padroniza aspectos administrativos e de gestão, com uniformização do número de diretores das agências reguladoras, seus prazos de mandato e vedação de recondução. Além disso, a lei ainda cria requisitos técnicos e vedações, que devem ser c...