Botão do pânico é entregue a vítimas de violência doméstica no Espírito Santo

Cem vítimas de violência doméstica receberam ontem (15), em Vitória, no Espírito Santo, o Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), mais conhecido como botão do pânico, como parte do projeto de fiscalização das medidas protetivas em favor de vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, por meio da Coordenadoria de Violência Doméstica e dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Prefeitura Municipal de Vitória, Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP) e a Caixa Econômica Federal e prevê que as mulheres sob medida protetiva de urgência utilizem o dispositivo.

Segundo a juíza Hermínia Maria Azoury (TJ/ES), da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a Lei Maria da Penha, apesar de ser uma das melhores do mundo, não tem medidas de fiscalização das medidas protetivas. A ideia, segundo ela, surgiu quando estavam reunidos sem saber o que fazer com a carência da lei. A vítima de violência doméstica e familiar aciona o botão, um aparelho tecnológico simples, barato e eficaz, e em três segundos os guardas municipais recebem a informação georreferenciada pelo GPS, disse. O dispositivo permite inclusive acesso ao áudio, desde que autorizado pelos juízes, e tem custo estimado de cerca de R$80,00 a unidade.

Para ela, o projeto é muito importante e beneficia também crianças e sogras vítimas de violência no ambiente familiar. A princípio serão beneficiadas cem vítimas de violência, mas o projeto tem perspectiva de ser estendido a todas as mulheres que sofrem violência naquele estado. De acordo com a juíza, só em Vitória, na Capital, são mais de 1,5 mil medidas protetivas em curso. Existe a hipótese de federalizar a iniciativa, afirmou. Não temos efetivo para manter um agente com cada mulher vítima de violência, garantiu. Segundo a juíza, em regra as mulheres vítimas de violência ficam em razão dos filhos e quando denuncia ela tem medo do algoz tomar os filhos ou matá-la. Na solenidade de entrega, disse, elas expressaram o tanto que se sentem seguras com o dispositivo. É mais que um policial que está ali com ela, disse.