Bradesco indenizará correntista que foi vítima de fraude pela Internet

A 2ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado do RS confirmou a condenação do Banco Bradesco a pagar indenização por danos materiais e morais à correntista Fabiana Ramos Zwiernik. Ela foi vítima de fraude realizada por terceiros, que invadiram sua conta corrente, via Internet, efetuando empréstimos e transferências de valores sem a autorização da demandante.

A instituição financeira recorreu da sentença condenatória do Juizado Especial Adjunto à 1ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito de Porto Alegre.

Segundo a juíza-relatora do processo, Maria José Schmitt Sant’Anna, as movimentações financeiras lançadas na conta corrente ocorreram por meio do saite do Bradesco. Pelo voto, "aquele que coloca em funcionamento alguma atividade que possa gerar dano, responde civilmente pelos eventos danosos que esta atividade possa causar, não importando a presença da culpa". O julgado definiu que "trata do risco-criado”.

O voto lembrou que" serviços bancários são considerados relações de consumo ". Nesse caso, havendo dano ao correntista, “o banco responde objetivamente, resguardado seu direito de regresso contra aquele que perpetrou o golpe”.

O Bradesco deve pagar indenização de R$ 4,15 mil por danos morais à autora da ação por tê-la inscrito no Serasa por empréstimo vencido em 31 de março de 2008. Como também não comprovou a baixa da inclusão negativa no SPC deverá, ainda, pagar multa diária de R$ 250,00 a partir da inclusão ocorrida naquele mês, até o limite de R$ 3 mil. A pena pecuniária foi fixada tanto para proibir desconto às prestações de empréstimo, como para vedar a inscrição do nome dela em razão dessa contratação financeira.

Por fim, o Bradesco deverá desconstituir os débitos contraídos sem autorização da demandante, ressarcindo-a dos prejuízos materiais fixados em sentença.

O advogado Regis Vargas Freitas atua em nome da consumidora. (Proc. nº 71001660240 - com informações do TJRS e da redação do Espaço Vital).