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26 de Fevereiro de 2024
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    Brasil e França intensificam cooperação judiciária

    há 13 anos

    Na sequência da programação oficial que cumpre em Paris, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, reuniu-se na quarta-feira (13) com o secretário de Estado para a Justiça, Jean-Marie Bockel, com a ministra da Justiça, Michele Alliot-Marie, e com o diretor da Escola Nacional de Administração (ENA), Bernard Boucault.

    No encontro com o presidente do STF, o secretário Jean-Marie Bockel anunciou a intenção do governo francês de aprofundar o intercâmbio com o Brasil no campo judiciário. Segundo ele, a França criará, a partir de dezembro, o posto de magistrado de ligação com o Judiciário brasileiro. O juiz de ligação ficará permanentemente em Brasília, com escritório na Embaixada da França e no Ministério da Justiça brasileiro, para facilitar os contatos entre os sistemas judiciários dos dois países.

    Bockel explicou que a França já possui 15 magistrados de ligação sediados na Europa, na América do Norte, na África e na Ásia, ressaltando ser o Brasil o primeiro país latino-americano a receber um representante oficial do sistema judicial francês. O magistrado de ligação de Brasília, atualmente em processo de seleção, ficará responsável por toda a América do Sul.

    Na avaliação de Bockel, a criação do cargo de magistrado de ligação impulsionará a cooperação judiciária entre Brasília e Paris. O secretário também demonstrou otimismo em relação a uma missão do Ministério da Justiça brasileiro que deve visitar a França em dezembro.

    Reiterando a disposição de cooperar com o sistema judiciário francês, o ministro Peluso destacou a realização no Brasil do Segundo Congresso das Conferências Internacionais sobre Justiça Constitucional, evento a ser realizado no Rio de Janeiro e que reunirá representantes de cerca de 90 cortes constitucionais de todos os continentes. O presidente do STF também ressaltou os aspectos positivos dos encontros mantidos na capital francesa durante essa visita ao país e discorreu sobre as semelhanças e diferenças entre os sistemas de controle de constitucionalidade brasileiro e francês. Depois, percorreu as instalações do Ministério, visitando o museu da instituição.

    Na reunião seguinte, o ministro Peluso convidou a ministra Michele Alliot-Marie a visitar o Brasil e o STF. Alliot-Marie, que já esteve no Brasil quando ocupava a pasta da Defesa e do Interior, disse que se sentiria honrada em voltar ao País como titular do Ministério da Justiça. Bockel e Alliot-Marie, que haviam acabado de participar da reunião de ministros com o presidente Nicolas Sarkozy para discutir a reforma da previdência francesa, ainda comentaram que o tema tem suscitado fortes debates no Parlamento e na opinião pública francesa.

    Já no encontro com o diretor da Escola Nacional de Administração (ENA), Bernard Boucault, o presidente do STF ouviu um relato a respeito da estrutura e das atividades da instituição. Demonstrando interesse no estabelecimento de algum tipo de cooperação com a entidade, o ministro Peluso também convidou seu diretor a visitar Brasília e o STF. Boucault aceitou prontamente o convite e considerou que a definição de um programa de cooperação pode envolver também o Conselho de Estado francês.

    O presidente do STF encerra sua agenda oficial em Paris nesta quinta-feira (14) com um encontro de trabalho com o conselheiro Olivier Schrameck, seguido de almoço oferecido pelo vice-presidente do Conselho de Estado, Jean-Marc Sauvè. Entre os temas das conversações, devem ser destacados o novo sistema francês de controle da constitucionalidade (em que cabe ao Conselho de Estado avaliar os requisitos de admissibilidade dos recursos individuais de inconstitucionalidade a serem submetidos ao Conselho Constitucional), o Congresso do Rio de Janeiro e a cooperação entre os Judiciários dos dois países.

    O ministro Peluso segue no final da tarde para Veneza, onde participa, nos dias 15 e 16, da 84ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza.

    Colaboração: Assessoria Internacional do STF

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