Brasil não cumpre convenção sobre direitos indígenas

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê os direitos dos povos indígenas, não está sendo cumprida pelo Brasil. A avaliação é do juiz Roberto de Figueiredo Caldas, da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Ao participar do seminário Oportunidades e desafios para a implementação da Convenção 169 da OIT , nesta segunda-feira (10/11) em Brasília, o juiz lembrou que a situação é semelhante a da maioria dos tratados internacionais.

Segundo ele, as normas internacionais não são tão específicas como as leis brasileiras, o que exige uma nova visão do Direito para os operadores da área. “São normas abertas, mas que têm que ser efetivadas”, disse o juiz para a Agência Brasil .

Outro ponto de entrave, de acordo com Caldas, é a consulta nas comunidades indígenas e ...