Brasileiros foragidos retornam ao país após extradição

Brasília, 17/03/17 – Nesta quinta-feira, (16), dois brasileiros foragidos da Justiça retornaram ao país para cumprimento de suas penas. Ricardo Leonel Lima, extraditado pelo governo português, era procurado pela 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Diamantina/MG e irá cumprir a pena de 20 anos de reclusão a que foi condenado pelo crime de homicídio qualificado.

Lima entrou em Portugal, em 2007, utilizando o nome falso de André de Sousa Amaral. Em setembro de 2016, foi preso para fins de extradição, em virtude de mandado de prisão internacional emitido pela Justiça brasileira. As extradição foi efetivada com base na Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Decreto nº 7.935, de 2013), após o deferimento do pedido pela Justiça portuguesa.

O segundo extraditado foi Edson Luís dos Santos Garra, vindo do Uruguai, para cumprir pena pelos crimes de furto, extorsão e extorsão mediante sequestro. A Justiça uruguaia deferiu o pedido de extradição do Governo brasileiro, em outubro de 2013, formulado com base no Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul (Decreto nº 4.975/2004). Porém, a entrega de Garra às autoridades brasileiras foi adiada, pois ele também cumpria pena no Uruguai pelo crime de homicídio.

Todo o processo de cooperação entre Brasil e Portugal e entre Brasil e Uruguai foi realizado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e com a Polícia Federal/Interpol.