BRASÍLIA - Internautas já fizeram quase 400 sugestões ao novo CPC

Representantes da magistratura e do Ministério Público, advogados, promotores, acadêmicos e cidadãos em geral já encaminharam pela internet quase 400 sugestões à Comissão Especial do Senado que formula o projeto (PLS 166/10) de reforma do Código de Processo Civil (CPC).

Com o intuito de receber propostas e críticas dos diversos setores da sociedade, a comissão realizou audiências públicas em Brasília, Belo Horizonte, São Paulo, Recife, Florianópolis, Rio de Janeiro e Salvador. Também recebe mensagens por meio de formulário eletrônico disponível no portal da Secretaria de Pesquisa e Opinião do Senado (Sepop).

No formulário, o cidadão encaminha sugestão referente ao artigo que gostaria de ver modificado e informa dados de identificação pessoal: sexo, faixa etária, escolaridade e estado. Até agora, 70% dos participantes são mulheres, 71% têm de 20 a 49 anos, 41% têm graduação e 48%, pós-graduação.

Das 379 sugestões encaminhadas de 26 de agosto a 12 de setembro, a maior parte refere-se à diminuição das formalidades processuais e dos recursos possíveis ou ao fortalecimento da jurisprudência e da segurança pública.

A preservação do acervo de informações processuais também mobilizou os cidadãos. Várias pessoas encaminharam mensagens em que solicitam alterações no artigo 967, que estabelece que "os autos poderão ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado, findo o prazo de cinco anos, contando da data do arquivamento".

As sugestões ao novo CPC estão sendo examinadas pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator-geral do projeto, e podem ser encaminhadas até o dia 30 de setembro por meio da internet ou pelo telefone 0800 612211.

Fonte: Agência Senado