Decisão do STJ: Bem adquirido com fundos de um dos cônjuges deve ser incluído na partilha após divórcio
STJ reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido durante o casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha após o divórcio, mesmo que o bem tenha sido comprado com recursos... Esse não é o caso do processo que chegou ao STJ, cujos recursos são provenientes do salário, o qual possui proteção legal específica para não se comunicar com o patrimônio do outro cônjuge... Situações distintas, implicações diferentes O caso retratado no STJ é uma oportunidade para esclarecer os chamados recursos exclusivos adquiridos durante o casamento, na medida em que podem se referir