Art. 168 em Notícias

Arts. 168 e 170 da Lei n. 7.210 /1984. Aplicação do princípio da especialidade... Art. 226 do CPP . Falhas no procedimento de reconhecimento. Discrepância física entre os apresentados e o acusado. Nulidade... Art. 621 , III , do CPP . Nova prova. Revisão criminal. Possibilidade. Dúvida quanto à autoria. Princípio do in dubio pro reo. Absolvição

4º, inciso II (fato 1); art. 168, caput (fato 2); art. 155, §§ 1º e 4º, incisos I e II (fato 3); art. 155, §§ 1º e 4º, inciso II (fato 4); art. 155, §§ 1º e 4º, inciso II (fato 6); art. 155, §§ 1º e 4º... inciso I (fato 8); art. 155, §§ 1º e 4º, incisos I e II, c/c o art. 14, inciso II (fato 9); e art. 155 , §§ 1º e 4º ,inciso I (fato 10), em concurso material, na forma do art. 69 do Código Penal... 155, §§ 1º e 4º, inciso II (fato 1); art. 155, §§ 1º e 4º, incisos I e II (fato 3); art. 155, §§ 1º e 4º, inciso II (fato 4); art. 155, §§ 1º e 4º, inciso II (fato 6); art. 155, §§ 1º e 4º, inciso I

art. 5º, LIV)... 168 , § 1º , II ), pois ausente a elementar “coisa alheia”, o sócio-administrador, nomeado depositário judicial, que deixa de transferir o montante penhorado do faturamento da empresa para a conta judicial... 33 , § 4º , da Lei 11.343 /2006) e ausentes vetores negativos na primeira fase da dosimetria (art. 59 do CP ), observados os requisitos do art. 33 , § 2º , ‘c’, e do art. 44 , ambos do Código Penal

Inicialmente, é interessante dizer que a Lei 14.597 /2023 incorporou a si todos os tipos penais previstos no agora revogado Estatuto do Torcedor (Lei 10.671 - arts. 41-B a 41-G )... Utilização indevida de símbolos oficiais O artigo 168 considera crime a reprodução, imitação, falsificação ou modificação indevida de sinais distintivos, emblemas, marcas, logomarcas, mascotes, lemas... Os crimes desta lei de ação penal pública incondicional, salvo aqueles descritos nos artigos 168, 170 e 171, que para a sua instauração exigem a representação da organização esportiva titular dos direitos

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Decreto-lei n. 7.661 /1945, art. 40 , § 1º Código de Processo Civil ( CPC ), art. 674 Código Civil ( CC ), art. 168 , parágrafo único , e art. 169 ####################... Ademais, cabe ressaltar que não só o art. 40 , § 1º, do Decreto-lei n. 7.661 /45, mas também o art. 168 , parágrafo único , do Código Civil indicam que a nulidade absoluta não só pode como deve ser pronunciada... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Tributário Nacional ( CTN ), art. 111 , II Lei n. 10.485 /2002, arts. 2º , § 2º , II Lei n. 10.833 /2003, art. 3º , IIe IX Lei n. 6.729 /1979, art. 13 PRECEDENTES

Nas razões do presente recurso, a defesa resume, inicialmente, as alegações apresentadas (e-STJ fl. 168): i... ART. 1º , I , DL 201 /1967. MEDIDA DE AFASTAMENTO CAUTELAR DO CARGO COM IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÕES FUNDADAS NO ART. 319 DO CPP SOB PENA DE PRISÃO. ADMISSIBILIDADE DO MANDAMUS, NA HIPÓTESE... 312 do Código Penal ) e associação criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850 /2013). 3