Fraude em Notícias

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  • Fraude contra Credor: Mantida decisão que anulou venda de imóvel entre parentes

    Notícias22/08/2023Hiromoto Advocacia
    sua totalidade, a decisão da Vara Única de Cajuru, proferida pelo juiz Eduardo Francisco Marcondes, que anulou a venda de imóvel de um devedor para os sogros de seu filho, reconhecendo-se que ocorreu fraude... Destacou, também, que a fraude também se caracteriza pelo fato de os bens terem sido adquiridos por pessoas muito próximas, que obviamente sabiam da condição financeira do réu, “e porque não houve qualquer
  • Fraude do consignado” resulta em condenações de banco ao pagamento de indenização às vítimas

    Notícias17/08/2023AUDIÊNCIA BRASIL
    A Justiça Federal condenou, recentemente, em dois casos similares, o Banco Pan a pagar danos morais e ressarcir valores aos clientes vitimados pela prática conhecida como fraude do consignado... Segundo a juíza Paula Beck Bohn, os fatos relatados são comuns a diversas demandas envolvendo segurados do INSS, sendo recorrente a ocorrência de fraude na contratação do empréstimo consignado... “A fraude somente ocorreu em razão de o banco réu admitir como correspondentes - que vendem os seus contratos - empresas que se valem de práticas desonestas e até criminosas, lesando os beneficiários do
  • STJ afasta responsabilidade de loja por fraude em cartão de crédito

    Notícias08/11/2023Ponto Jurídico
    "No cenário atual, exigir do lojista, caso seja utilizada a senha correta, que ele faça conferência extraordinária, para verificar se aquele cartão foi emitido regularmente e não foi objeto de fraude ou... "Feitas essas considerações, penso que a jurisprudência desta corte deveria se firmar no sentido de que, não havendo provas de que os lojistas estão envolvidos na fraude ou no furto ou roubo do cartão... Loja não inscreveu cliente em cadastro de inadimplentes No caso dos autos, Isabel Gallotti apontou que não ficou comprovada nenhuma participação da empresa recorrente em eventual fraude com o cartão emitido
  • Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal

    Notícias05/12/2023Wander Fernandes
    FRAUDE. INEXISTÊNCIA. 1... de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de residência para o devedor e sua família não afasta a impenhorabilidade do bem de família, motivo pelo qual não está caracterizada a fraude... A Fazenda Nacional no agravo interno manejado contra decisão que deu provimento ao recurso especial do executado, alegava que o reconhecimento da fraude à execução fiscal afastaria a proteção do bem de
  • Decisão confirma fraude de executado que doou quase R$ 2 milhões à esposa.

    Notícias26/10/2023Campagnoli Advocacia
    Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceram fraude à execução e determinaram o arresto de dinheiro em nome da esposa de um executado em ação trabalhista... “As doações do executado para sua esposa ocorreram em fraude à execução, uma vez que já corria contra ele demanda capaz de reduzi-lo à insolvência”, afirma a magistrada... escritóriodeadvocaciaemcampinas #facebook #instagram #linkedin #campjus #reels #advogado #saopaulo #direito #trabalhista #direitodotrabalho #direitotrabalhista #empregado #empregador #empresa #empresario #empregada #fraude
  • “Decisão Judicial Garante Direitos do Consumidor em Caso de Fraude Bancária e Cobrança Indevida”

    Notícias12/01/2024Nascimento & Peixoto
    Fraude em conta corrente. Reclame Aqui. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/banco-do-brasil/fraude-em-conta-corrente_o2ZtlXay8X-SHabq/ . Acesso em: 11/01/2024." "Banco do Brasil... Fraude em conta bancária. Reclame Aqui. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/bradesco/fraude-conta-bancaria_HqlkSHPENzBpY-gE/ . Acesso em: 11/01/2024." "Jusbrasil. Lista de reclamações... FRAUDE BANCÁRIA. COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1
  • Banco é responsável por fraude cometida por golpista, decide TJ-SP

    Além disso, alegou que a autora da ação não exerceu devidamente a guarda do cartão e tampouco cuidou de sua senha, sendo sua a culpa pela fraude... A juíza reconheceu que o banco era responsável pela fraude, mesmo que a cliente tenha entregue seu cartão a um golpista e tenha se “descuidado” da senha... A fraude cometida por terceiros não tem o condão de afastar a responsabilidade da instituição financeira, ficando caracterizado o dever do banco de indenizar a vítima por se tratar de fortuito interno
  • Justiça condena instituição financeira por fraude de venda de produtos eletrônicos

    Notícias18/12/2023Fonseca de Melo e Britto Advogados
    A fraude se concretizou através da abertura de uma conta digital em nome da colega dos requerentes na instituição financeira requerida... No entanto, descobriram mais tarde que haviam sido vítimas de fraude, pois a colega, suposta vendedora, teve sua conta de Instagram hackeada e os produtos nunca foram postos à venda... O Juizado Especial Cível do Guará condenou uma instituição financeira a restituir a um casal a quantia de R$ 8.000,00 após terem sido vítimas de uma fraude envolvendo a compra fictícia de produtos eletrônicos
  • TJ-GO vê fraude à execução e anula ação de direitos hereditários

    Notícias08/04/2024Rafael Rocha Filho
    É considerada fraude à execução a doação de imóvel ou bem familiar após a citação do devedor... Diante disso, ele apresentou pedido para reconhecimento da fraude à execução. O juízo de primeira instância negou o pedido e ele apresentou recurso no Tribunal de Justiça de Goiás... Esse foi o entendimento do juízo da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás para reconhecer fraude e anular cessão de direitos hereditários realizada para dificultar ação de execução de valores
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