Recurso Especial em Notícias

Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DEPOIMENTO ESPECIAL... Efetivamente impugnados os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, o agravo merece ser conhecido, em ordem a que se evolua para o mérito. 2... Agravo regimental provido para conhecer do agravo, mas para negar provimento ao recurso especial. (AgRg no AREsp 1946961/PR, Rel

RECURSO ESPECIAL E AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. SEQUESTRO DE BENS. DECRETO-LEI N. 3.240/1941. CRIMES CONTRA À FAZENDA PÚBLICA E CONTRA ORDEM ECONÔMICA. FRAUDE À LICITAÇÃO E CARTEL... Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.3. Agravo em recurso especial de D. M. e G. M.3.1... AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. EXTENSÃO DOS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 580 DO CPP . 1. Recurso especial de A. C. L. B. e R. G. N. 1.1

O prequestionamento é um dos requisitos exigidos pelo texto constitucional para admissão do recurso especial submetido ao STJ... especial, é necessário o cumprimento cumulativo de alguns critérios: 1º Ter havido a oposição dos embargos de declaração no tribunal de origem; 2º Ser indicada, no recurso especial, violação do artigo... 1.022 do CPC/2015 ; 3º A questão discutida no recurso especial deve ter sido previamente alegada nos embargos de declaração em segundo grau e devolvida para julgamento ao tribunal de origem, além de ser

A incidência da Súmula n. 7 /STJ se justificaria no fato de que não seria possível verificar a procedência das alegações feitas no Recurso Especial, sem um reexame de matéria fática... Nos autos do Recurso Especial, pretendia a Recorrente que fosse afastado o entendimento de que a inexigibilidade de título executivo com fundamento central na proteção dos efeitos da coisa julgada referente... Herman Benjamin de que: "quanto aos limites subjetivos e objetivos da coisa julgada, também a sua apreciação não é permitida pelo STJ na via do Recurso Especial, pois infringe o disposto no enunciado

NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE PARTE DO RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO... Com efeito, nota-se, das razões do agravo em recurso especial, que o agravante desiste parcialmente de alguns tópicos do recurso especial (fls. 356-357), notadamente naquilo que se refere à retroatividade... Não há, entretanto, nenhuma previsão que autorize a desistência parcial, tácita ou expressa, do recurso especial após sua interposição

RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN... Segundo o Tema 1129 STJ, não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pública a execução de título executivo formado em Ação Coletiva que tramitou sob o rito ordinário, assim como impor o rito... Ou seja se a parte executar título executivo decorrente de ação coletiva formada em ação ordinária, ainda que a quantia seja inferior a 60 mínimos, o juízo do sistema de juizados especiais da fazenda pública

NOTICÍCIA - DECISÃO 28/09/2023 A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa deu parcial provimento ao recurso especial de segurado aposentado do INSS, para fixar o termo inicial... Por meio de recurso especial, assessorado juridicamente pela equipe da Smart Prev , o autor sustentou que nos termos dos artigos 57 , § 2º e 49 , I , b , da Lei n. 8.213 /1991, a data de início do benefício... O Presidente do Tribunal de origem admitiu o recurso e remeteu ao Superior Tribunal de Justiça, distribuído para a Primeira Turma do STJ

Devidamente impugnados os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, é de ser reconsiderada a decisão que não conheceu do agravo. 2... Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. RECONSIDERAÇÃO. FUNDAMENTOS IMPUGNADOS. CONHECIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO... A desconstituição das premissas fáticas do julgado demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, inadmissível pela via do recurso especial, a teor da Súmula 7 /STJ. 4

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1960093 - SP (2021/0293701-0) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL... AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA RECONSIDERAR A DECISÃO AGRAVADA, E CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1... Agravo regimental provido para reconsiderando a decisão de fls. 1087- 1091, conhecer e dar provimento ao recurso especial. 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AJUIZAMENTO ANTERIOR NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL. DESISTÊNCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... Ação de indenização, ajuizada em 21/5/2019, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 22/2/2021 e concluso ao gabinete em 15/10/2021. 2... Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. (STJ, REsp 2045638 / SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 25/4/2023, DJe de 27/4/2023.)