Suspensao do Prazo em Notícias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria STJ/GP 280, de 6 de junho de 2023 , em razão das férias forenses

O MPF também considerou exíguo o prazo de 15 dias para aviso aos usuários sobre a suspensão do serviço... Em julgamento de embargos infringentes, o TRF4 reformou sentença e reconheceu a validade da resolução da Aneel em relação ao prazo de comunicação prévia sobre a interrupção do fornecimento de energia

Tema: Fluência de prazo recursal. Pedido de reconsideração. Não interrupção ou suspensão do prazo para o recurso cabível... Competência do juízo militar para decidir sobre a suspensão do inquérito penal militar... DESTAQUE: O pedido de reconsideração, por não ter natureza recursal, não interrompe nem suspende o prazo para interposição do recurso cabível . AgRg no RHC 170.036-MG , Rel

Contudo, os dias de pagamento em atraso de mensalidades já quitadas não serão contados como período de inadimplência para fins de rescisão ou suspensão contratual... Além disso, ela determina que a notificação será considerada válida após o quinquagésimo dia de inadimplência se for garantido, pela operadora, o prazo de 10 dias, contados da notificação, para que seja... A RN definiu, também, que na notificação precisa constar o período de atraso com indicação das competências em aberto e o número de dias da inadimplência; a forma e o prazo para o pagamento da dívida e

Caso não se respeite esse prazo, prosseguiu a magistrada, o Código Civil considera que a denúncia será abusiva – impondo, por consequência, a suspensão dos seus efeitos até que haja a absorção do capital... "Como a suspensão dos efeitos da resilição unilateral não foi determinada em momento oportuno, apto a permitir a recuperação dos investimentos realizados pelas recorrentes, faz-se imperioso o respectivo... Código Civil , ter havido abuso no direito de denúncia por parte de uma operadora de planos de saúde que rompeu unilateralmente o contrato com duas empresas de telemarketing, sem que fosse respeitado prazo

A requerida não contestou o pedido dentro do prazo, concordando com a solicitação... representando pelo escritório Fonseca de Melo e Britto, com base no art. 1.699 do Código Civil - que permite a revisão dos alimentos diante de mudanças na situação financeira das partes -, solicitou a suspensão

No entanto, segundo o dono do carro, esse prazo não foi concedido pelo DER, resultando na aplicação dos pontos em seu prontuário e na instauração de um processo administrativo de suspensão de sua habilitação

Logo, por se tratar de matéria penal, não houve suspensão dos prazos processuais, de modo que os embargos de divergência apresentados são intempestivos. 2... nos arts. 81 e 106 do Regimento Interno, exceto os prazos processuais em matéria penal, em razão da regra contida no art. 798 , caput, do Código de Processo Penal... Os prazos processuais ficaram suspensos a partir de 20 de dezembro de 2020 e voltam a fluir em 1º de fevereiro de 2021, em decorrência do disposto no art. 66 , § 1º , da Lei Complementar n. 35 /1979, e

Se descumpridas as condições impostas durante o período de prova da suspensão condicional do processo, o benefício poderá ser revogado, mesmo se já ultrapassado o prazo legal, desde que referente a fato... (Súmula n. 243 /STJ) A existência de inquérito policial em curso não é circunstância idônea a obstar o oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo... A conduta prevista no art. 28 da Lei n. 11.343 /2006 admite tanto a transação penal quanto a suspensão condicional do processo. Acesse as razões dos julgados que originaram essas teses AQUI

O colegiado determinou a suspensão da tramitação dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que discutem o tema no STJ e nos tribunais de segunda instância... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, o termo inicial do prazo prescricional da petição de herança proposta por filho que tenha obtido... Oscilação jurisprudencial ainda se manifesta nas instâncias ordinárias De acordo com Bellizze, a controvérsia sobre o prazo prescricional da petição de herança, na situação analisada, está em definir se