Horas Extras em Notícias

extra por dia, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), com fundamento no artigo 71 , § 4º da CLT c/c Súmula nº 437 do TST (Tribunal Superior do Trabalho)... como, pleiteando a consequente condenação da empresa Ré ao pagamento das verbas rescisórias, FGTS e multa indenizatória, além da devolução de valores descontados indevidamente de seu salário mensal, horas... remuneração base definida no valor de R$ 2.562,23 (dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e três centavos) e com uma jornada de trabalho ajustada com carga horária diária de 08 (oito) horas

Referências Extra Globo. "Revisão da vida toda do INSS volta à pauta do STF na semana que vem. Entenda."... aposentadorias; é um julgamento sobre a dignidade, o respeito e a gratidão que devemos àqueles que teceram, com suas vidas, o tecido da nossa sociedade. - Que a sabedoria dos antigos nos guie nesta hora... Disponível em: https://extra.globo.com/economia/noticia/2024/01/revisao-da-vida-toda-do-inss-voltaapauta-do-stf-na-semana-que-vem-entenda.ghtml . Rádio Fandango

A carteira de trabalho também não era assinada, não havia pagamento de horas extras nem de nenhuma outra verba. Modalidades Segundo o motoboy, havia duas formas de trabalho pelo Ifood.

Não pagamento de horas extras: quando o empregador descumpre obrigação de pagar pelas horas extraordinárias efetivamente trabalhadas pelo empregado... Redução de horas ou de salário sem acordo: se o empregador reduzir o salário ou as horas de trabalho do empregado sem acordo, isso pode ser motivo para a rescisão indireta. ➡️ Fale aqui com advogado especialista

Resumo: É constitucional — pois não afronta o direito dos policiais civis à percepção de horas extras — norma estadual que institui programa de jornada extra de segurança (PJES) com adesão não obrigatória... por dia ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais... No caso de carga horária reduzida, o piso salarial deve ser proporcional às horas trabalhadas

O voto conjunto também propõe que o valor do piso deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais... proposta, a União poderá abrir crédito suplementar usando como base as emendas parlamentares individuais ao Orçamento destinadas a ações e serviços públicos de saúde, cobrindo, assim, eventuais impactos extras

Na espécie, as 4 horas diárias a mais são compensadas por 36 horas seguidas de descanso... A Constituição Federal não proíbe a jornada de 12 x 36 horas... de trabalho seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso

Além disso, o § 4º do mesmo artigo determina que, na conversão da pena, o agente deverá permanecer em estabelecimento indicado pelo juiz no período compreendido entre as 2 horas antecedentes e posteriores... _Ato2023-2026/2023/Lei/L14597.htm#:~:text=L14597&text=Inst... . > ____________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto extra

A impossibilidade de obtenção dos registros acerca dos dias não trabalhados ou das horas compensadas. Irrelevância... //processo.stj.jus.br/docs_internet/informativos/PDF/Inf0789.pdf > ___________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto extra... DESTAQUE: A impossibilidade de obtenção dos registros acerca dos dias não trabalhados ou das horas compensadas não pode se tornar um óbice para descontar os dias não trabalhados pelos servidores públicos

cms/informativoSTF/anexo/Informativo_PDF/Informativo_stf_1106.pdf > ____________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto extra... conforme ao§ 1ºº do art. 3º-B B B do CPP P P, para estabelecer que o preso em flagrante ou por força de mandado de prisão provisória será encaminhado à presença do juiz das garantias, no prazo de 24 horas... Anticrime e alterações no CPP : juiz das garantias, procedimento de arquivamento do inquérito policial, acordo de não persecução penal, obrigatoriedade de realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas