Jurisprudencia... Intervenção em Notícias

A Criminologia Crítica denomina de seleção secundária, em que códigos de segunda ordem orientam, em geral, a atuação das agências policiais, da intervenção do Ministério Público e da Magistratura... Portanto, nos termos assentados na jurisprudência e na doutrina, verifica-se a ilegalidade da busca e apreensão no caso concreto... Pelo entendimento atualmente aceito na jurisprudência, se a situação de flagrante se confirma, qualquer controle subsequente à medida é dispensado

DIREITO DO TRABALHO – REFORMA TRABALHISTA – UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA – ALTERAÇÃO, REVISÃO OU CANCELAMENTO DE SÚMULAS Reforma trabalhista: regras para uniformização da jurisprudência na Justiça do... no caso concreto, incompatibilidade entre os prazos e meios de impugnação e as exigências a serem cumpridas para validação da inscrição, tampouco irrazoabilidade ou desproporcionalidade a impor a intervenção... A jurisprudência desta Corte reconhece que as disposições relativas à seguridade social dos servidores públicos integram seu regime jurídico

A título meramente ilustrativo cito a sempre esclarecedora intervenção do Min... Análise da possibilidade de concessão da ordem de ofício no caso concreto: Devido ao caráter excepcional da superação da jurisprudência da Corte, a concessão da ordem de ofício configura providência a... ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 30/09/2008, grifei) No caso concreto, por contrariar frontalmente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o habeas corpus não merece conhecimento , na medida

A presente hipótese, entretanto, apresenta excepcionalidade a justificar a intervenção desta CORTE... STF - RHC: 234120 MG , Relator: ALEXANDRE DE MORAES, Data de Julgamento: 20/10/2023, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23/10/2023 PUBLIC 24/10/2023) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv... incisos I e II, e 310, inciso II, parte final, do CPP), a segregação provisória há de ser medida necessária e adequada aos propósitos processuais a que serve, não podendo ser decretada ou mantida caso intervenções

Amigos, Nova edição do Informativo de Jurisprudências do STF no ar. Confiram os destaques abaixo. Download do material divulgado pelo Supremo no link ➡️ https://abre.ai/gOpe Até a próxima... Na espécie, vislumbra-se tentativa de golpe na conduta de se pedir intervenção militar a fim de trocar o presidente legitimamente eleito pelo candidato perdedor

Intervenção na soberania popular à falta de justa causa. Medida manifestamente ilegal e desproporcional, sem amparo na jurisprudência desta egrégia Corte. v... (STJ - HC: 480001 SC 2018/0309945-2, Relator: Ministro NEFI CORDEIRO, Data de Julgamento: 12/02/2019, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/03/2019) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação... A jurisprudência mais atual da Terceira Seção desta Corte Superior de Justiça entende que a admissibilidade de habeas corpus para discutir afastamento de prefeito do cargo está condicionada à imposição

reclusão), de associação para esse fim (3 a 10 anos de reclusão) e de corrupção ativa (2 a 12 anos de reclusão), não se mostra desarrazoado o aumento operado pelas instâncias ordinárias, a autorizar a intervenção... Nesse contexto, a sentença condenatória e o acórdão impugnado destoam da jurisprudência adotada por este Egrégio Tribunal Superior, no sentido de que "[é] imprescindível para a demonstração da materialidade... Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv

A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido da desnecessidade de lei para estender aos inativos os benefícios e vantagens concedidas aos servidores em atividade, quando se está diante da regra da... caso, as exigências contidas nas normas impugnadas afrontam, de forma desproporcional, a liberdade econômica, com demasiado ônus aos empresários do ramo, o que consiste em inadequada e impertinente intervenção

DIREITO ADMINISTRATIVO – INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE – REFORMA AGRÁRIA – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA REFORMA AGRÁRIA Desapropriação para reforma agrária: propriedade produtiva e atendimento... Amigos, Hoje vamos conhecer os destaques da Edição 1106 do Informativo de Jurisprudências do Supremo. CLIQUE AQUI para fazer o download do material divulgado pelo STF. Até a próxima... A jurisprudência desta Corte entende que a definição do conceito de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino é matéria atinente aos referidos temas de competência da União