STJ 2023 - Prisão Preventiva Revogada - Mulher Presa Por fazer parte do Núcleo Familiar de Marido Investigado
A defesa busca, em liminar e no mérito, a revogação da prisão preventiva decretada em desfavor da acusada. Deferida a liminar, o Ministério Público Federal opinou pela concessão da ordem. Decido... A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do