Ausência de Registro em Notícias

Alegação de ausência de previsão no rol de procedimentos da ANS. Recusa indevida. Abusividade nos termos dos arts. 14 e 51 , IV e § 1º do CDC . Rol de procedimentos da ANS que não é taxativo... No entanto, mesmo fazendo o pedido administrativo do medicamento, a idosa recebeu uma negativa sob o argumento de que o plano de saúde em questão não possuía cobertura obrigatória por ausência no Rol da... ; Apelação Cível 1005249-70.2021.8.26.0068 ; Relator (a): Alexandre Marcondes; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento:31/01/2022; Data de Registro

DESTAQUE: Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes de produção de medicamentos sem registro no órgão competente, mesmo na ausência de prova incontestável sobre a transnacionalidade das condutas... Ausência de condição onerosa e prazo certo na desoneração. Tema 1184... Produção de medicamentos sem registro no órgão competente. Art. 273 , §§ 1º e 1º-B, I, III e V, do Código Penal . Transnacionalidade. Existência de indícios concretos. Competência federal

Além disso, a ausência de autenticação e a falta de uma cadeia de custódia adequada tornam difícil a verificação da autenticidade e integridade dos prints... e interações: As redes sociais fornecem um registro público de relacionamentos, conexões e interações entre as pessoas... Esses registros são coletados de forma segura, com a possibilidade de verificação posterior de sua integridade. 4 Aplicações do Uso de Redes Sociais como Prova na Justiça: Comprovação de relacionamentos

Em seu voto, o desembargador afirmou: "Apesar da ausência de averbação do contrato de locação na matrícula do imóvel, foi apontado pelo apelante relevante precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 313 , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . AGENTE PRIMÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL... secundário do art. 273 do Código Penal , com redação dada pela Lei nº 9.677 /98 (reclusão, de 10 a 15 anos, e multa), à hipótese prevista no seu § 1º-B, I, que versa sobre a importação de medicamento sem registro

Se a pretensão do autor fosse a de incluir o sobrenome de seu padrinho, com amparo no art. 57 da LRP , não seria viável o acolhimento da pretensão ante a ausência de justo motivo para tanto, sobretudo... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Tema Alteração de registro civil. Art. 56 da Lei n. 6.015 /1973 (redação original). Modificação do prenome após a maioridade civil... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No que toca à mudança de nome, antes mesmo da alteração implementada pela Lei n. 14.382 /2022 à Lei de Registros Publicos ( LRP ), este Tribunal já vinha evoluindo sua interpretação

Ausência de menção às provas nulas... Ausência de manifesta ilegalidade ou teratologia... Ausência de prestação de serviço. Impossibilidade. Peculiaridades do caso concreto

AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. LAUDO PSICOLÓGICO. AUSÊNCIA DE ESCUTA DO ACUSADO PELA PSICÓLOGA. CIRCUNSTÂNCIA IRRELEVANTE. PROVA PERICIAL DE ROTURA HIMENAL INCONCLUSIVA... Ainda que posteriormente o julgador conclua que esse consentimento seria irrelevante pela idade da Vítima, dada a natureza de presunção absoluta de violência, faço esse registro porque impressiona que... de testemunha ocular, confecção de laudo psicológico sem a oitiva do Acusado e ausência de prova de rotura himenal. 14

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1... Inicialmente, registro que as penas cominadas em abstrato para o delito previsto no art. 159 , caput, do Código Penal é de 8 (oito) a 15 (quinze) anos de reclusão, ao passo que a cominada ao delito qualificado... Não constitui fundamentação idônea para exasperar a pena-base pela conduta social a ausência de trabalho ou ocupação lícita. Precedentes

Ausência de apreensão da substância entorpecente. Comprovação da materialidade delitiva por meio de outros elementos de prova. Impossibilidade... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Tema: Alteração de registro civil. Art. 56 da Lei n. 6.015 /1973 (redação original). Modificação do prenome após a maioridade civil