Questões Políticas em Notícias

Uma pessoa é considerada cidadã somente quando possui direitos e obrigações civis e políticas em um país, como Cláudia nos Estados Unidos... Isso trouxe à discussão a questão da dupla cidadania e da perda da nacionalidade brasileira, regulamentada pelo artigo 12 da Constituição Federal , e também inspirou o Congresso a elaborar uma Proposta

Isso inclui o acesso a advogados que compreendam as complexidades das questões relacionadas à deficiência e aos direitos das pessoas com deficiência... É necessário que o IBGE realize novos levantamentos ou pesquisas específicas sobre o assunto, especialmente para confecções de políticas públicas e ações afirmativas. 7- Tá, mas o que podemos fazer para

Fatos atribuídos ao paciente que, para além de serem extremamente graves, teriam sido motivados supostamente por questões políticas e em pleno período eleitoral... QUESTÃO NÃO APRECIADA NO DECISUM. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA DA DECISÃO NO TOCANTE AO AFASTAMENTO DA PREFEITA DO CARGO... em tempos tão sombrios como aqueles por quais estamos passando-não podemos deixar de reconhecer assistir razão à magistrada a quo quando sustenta que "os veementes indícios (colhidos contra o réu em questão

Para aqueles que buscam se destacar em concursos públicos e no Exame da OAB, a leitura da jurisprudência do STF é uma fonte valiosa de conhecimento, sendo frequentemente abordada em questões... Nesse contexto, o Tribunal tem afastado a adoção de sanções políticas como meios indiretos de coerção para a cobrança de tributos, inclusive com edição de súmulas... DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – LIBERDADE PROFISSIONAL – CONTRIBUIÇÃO DE INTERESSE DE CATEGORIA PROFISSIONAL – SANÇÃO POLÍTICA Conselhos de fiscalização profissional: interdito

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA... Assim decidiu o TST recentemente nos autos do processo AIRR: 0000531-24.2020.5.23.0001 da relatoria Alberto Bastos Balazeiro, Data de Julgamento: 13/09/2023, 3ª Turma, vejamos: A questão dos autos gira

Considerando que a dívida se enquadra no disposto no art. 44 , II, da Lei n. 9.096 /1995 ("propaganda doutrinária e política"), a renúncia é válida... energia elétrica) por tarifa (respectivamente, TUST e TUSD), como instrumento de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contratos firmados para atividades empresariais que, por razões de política... Ademais, a doutrina sobre o tema entende que "por mérito considera-se o objeto litigioso, que diz respeito ao pedido (questão principal) [

Para o Brasil concorrer no mercado global, onde tem uma presença inexpressiva, precisa adotar políticas que tornem o país mais competitivo... E nenhuma lei resiste à ação do tempo, sobretudo quando se levam em conta as transformações sociais, políticas e econômicas ocorridas em escala global nas últimas décadas, especialmente no terreno da tecnologia... Agora o Supremo está reavaliando a questão, mas vai “chover no molhado”, porque vai dizer que o sindicato pode cobrar a taxa assistencial. Sempre pôde

Entenda as respostas às principais questões sobre o Remessa Conforme. 1) O que de fato muda para as regras de de minimis (isto é, a isenção a remessas internacionais de até determinado valor) no Brasil... Nos últimos dias, foi publicada também a Portaria 130/ 2023, da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), da Receita Federal, que deu mais detalhes sobre como a nova política deve funcionar... No fim de junho, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) formalizou convênio para unificar a alíquota do ICMS incidente sobre remessas vindas do exterior em 17%, a fim de facilitar a cobrança

Tendo em vista o objetivo de se instituir uma política de âmbito nacional, prevalece o interesse da União no trato das matérias atinentes às competências acima mencionadas... Todavia, em sede de recurso extraordinário, o relator eventualmente pode ouvir os terceiros sobre a questão da repercussão geral e levar a matéria para esclarecimentos (RISTF, art. 323, § 3º)

A sua atuação, dentro do contexto da política pública de mobilidade urbana, é complementar... contexto, ao dispor acerca da uniformização da jurisprudência pelos tribunais, o CPC não fixou quórum, número de sessões ou outro parâmetro para a consecução dessa incumbência, eis que se trata de questão... Consequentemente, o cenário atual da Amazônia Legal não responde aos deveres assumidos internamente pelo País — conforme prescreve a Lei 12.187 /2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do