Publicacoes Justicas Federais em Notícias

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator (STJ - HC: 784129 ES 2022/0361420-1, Relator: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Publicação: DJ Página 2879 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de... ROBERTO BARROSO, Julgamento: 27/04/2022, Publicação: 03/05/2022). CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Parecer pelo não conhecimento do writ, ou, se conhecido, pela denegação da súplica... GARANTIA DA SOBERANIA DO VEREDITO POPULAR (ART. 5 , XXXVIII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ). PRECEDENTES DO STF

Ministro DIAS TOFFOLI Relator Documento assinado digitalmente (STF - HC: 236289 AM , Relator: DIAS TOFFOLI, Data de Julgamento: 14/12/2023, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 14/12/... Fixada orientação quanto a incidência da norma inscrita no art. 400 do Código de Processo Penal comum a partir da publicação da ata do presente julgamento, aos processos penais militares, aos processos... Ministro EDSON FACHIN Relator Documento assinado digitalmente (STF - RHC: 215120 RJ , Relator: EDSON FACHIN, Data de Julgamento: 19/12/2023, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 19/12

Tribunal de Justiça (STJ)... A decisão de Turma, no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, será tomada pelo voto da maioria absoluta de seus membros. Parágrafo único... Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Fonte: TJRN - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA... e periculosidade) que trabalhou em condições insalubres por período suficiente para a concessão da aposentadoria especial, na forma exigida pelo artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal... também destacou que o servidor (que atuava como médico em hospitais públicos com atendimento a pacientes com diversas patologias, incluindo infectocontagiosas) ingressou no serviço público antes da publicação

Não por outro motivo, a Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, em 16/3/2016, editou o Enunciado Sumular n. 568 , segundo o qual "o relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça... ou do Superior Tribunal de Justiça ou, ainda, a jurisprudência dominante sobre o tema"... Ministro Messod Azulay Neto Relator (STJ - RHC: 167539, Relator: MESSOD AZULAY NETO, Data de Publicação: 17/08/2023) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com

A Constituição Federal não previu, expressamente, regra de transição nem a extinção da Justiça Militar estadual preexistente... de Justiça Militar... Supremo Tribunal Federal. Informativo 1119

Em julgamento de recursos repetitivos ( Tema 1.141 ), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a pretensão de expedição de novo precatório ou de requisição de pequeno... Contudo, a ministra explicou que esse julgamento não prejudica a análise do tema repetitivo do STJ, porque o STF definiu que a sua decisão só produziria efeitos a partir da publicação (6 de julho de 2022... O artigo 2º da Lei 13.463 /2017 cancelou os precatórios e as RPVs federais cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e que estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira

A decisão de Turma, no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, será tomada pelo voto da maioria absoluta de seus membros. Parágrafo único... Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 8 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República

QUALIFICADOS 12/12/2023 Repetitivo: pedido de novo precatório ou RPV após cancelamento prescreve em cinco anos Em julgamento de recursos repetitivos ( Tema 1.141 ), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça... Contudo, a ministra explicou que esse julgamento não prejudica a análise do tema repetitivo do STJ, porque o STF definiu que a sua decisão só produziria efeitos a partir da publicação (6 de julho de 2022... O artigo 2º da Lei 13.463 /2017 cancelou os precatórios e as RPVs federais cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e que estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 20 de outubro de 2023... ES027709 DECISÃO AXXXXXXXXXXXXXA, acusado de porte ilegal de arma de fogo, alega sofrer coação ilegal no seu direito de locomoção, em decorrência de decisum proferido por Desembargador do Tribunal de Justiça... De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, c) e no entendimento da Súmula n. 691 do STF (aplicável ao STJ), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado