STJ 2023 - Prisão Preventiva Revogada - Lei de Drogas - Réu Primário, Crime sem Violência e Pequena Quantidade apreendida
Além disso, os crimes em tese cometidos não envolvem violência ou grave ameaça a pessoa e não há notícias de que o acusado possa interferir na instrução criminal ou evadir-se do distrito da culpa... 12.403 /2011 - considere a opção por uma ou mais das medidas indicadas no art. 319 do Código de Processo Penal o meio suficiente e adequado para obter o mesmo resultado - a proteção do bem jurídico sob ameaça