Ação de Guarda Judicial em Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de ação que discute se as guardas municipais são órgãos integrantes da segurança pública, para aguardar o voto de Cristiano Zanin, que... Autora do pedido, a Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB) defende que as guardas municipais se inserem no sistema de segurança pública, mas diversas decisões judiciais não reconhecem essa... Atividades típicas O ministro Alexandre de Moraes (relator) votou pela procedência do pedido, afastando todas as interpretações judiciais que excluam as guardas municipais, devidamente criadas e instituídas

Por 6 votos a 5, o caso foi decidido a partir de uma ação protocolada pela AGM Brasil - Associação dos Guardas Municipais do Brasil contra decisões judiciais que não reconhecem a categoria como integrante... Diante das decisões, as prisões realizadas pelos guardas são consideradas ilegais e favorecem a soltura de criminosos. As guardas existem em cerca de 640 municípios do país... STF definiu nesta sexta-feira, 25, que as guardas municipais fazem parte do sistema de segurança pública

Para resguardar os direitos de terceiros em eventual ação de responsabilidade civil, a emissora de TV deve manter a guarda de todos os documentos referentes à sua atividade enquanto não ocorrer a prescrição... Argumentou que precisaria ter acesso à matéria jornalística para tomar as medidas judiciais cabíveis devido ao potencial dano decorrente do conteúdo veiculado... Na origem do caso, o autor explicou que tem uma filha menor de idade e detém a sua guarda definitiva

AÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS... Em uma mudança significativa na legislação brasileira sobre guarda compartilhada, foi promulgada a Lei 14.713 /2023, que entra em vigor com implicações diretas nas decisões judiciais de guarda de crianças... Alguns julgados que demonstram que já havia esse posicionamento dos tribunais: AGRAVO DE INSTRUMENTO – FAMÍLIA – AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE FIXAÇÃO DE

Notícias DECISÃO 17/11/2023 Guarda de registros de TV deve seguir prazos do Código Civil para pretensão indenizatória Para resguardar os direitos de terceiros em eventual ação de responsabilidade civil... Argumentou que precisaria ter acesso à matéria jornalística para tomar as medidas judiciais cabíveis devido ao potencial dano decorrente do conteúdo veiculado... Na origem do caso, o autor explicou que tem uma filha menor de idade e detém a sua guarda definitiva

Assim, somente em situações absolutamente excepcionais a guarda pode realizar a abordagem de pessoas e a busca pessoal, quando a ação se mostrar diretamente relacionada à finalidade da corporação ( AgRg... Em suma, para conferir maior celeridade aos habeas corpus e garantir a efetividade das decisões judiciais que versam sobre o direito de locomoção, bem como por se tratar de medida necessária para assegurar... Busca-se, neste caso, a absolvição do paciente, condenado nos autos da Ação Penal n. 0148324-94.2018.8.19.0001 pelo crime previsto no art. 329 do Código Penal

autos da Ação Penal n. 0022603-87.2017.8.26.0320 (2a Vara Criminal de Limeira/SP)... Não ficou demonstrado nos autos que a ação dos guardas municipais estava legitimada pela existência de fundadas razões - justa causa - para a entrada desautorizada no domicílio do paciente ou mesmo que... não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial

Em seguida, a paciente protocolou ação revisional de acordo de guarda com pedido de tutela antecipada... A paciente propôs ação de divórcio cumulada com guarda, regulamentação de visitas e fixação de alimentos. A ação foi processada com a participação do genitor... Guarda compartilhada. Posterior fixação de residência no Brasil. Pedido de cumprimento de sentença estrangeira homologada. Ação de modificação de guarda. Óbice. Inexistência

No recurso dirigido ao STJ, a recorrente defendeu que a competência para processar o cumprimento de sentença dos honorários de sucumbência é do juízo onde tramitou a ação de guarda... O recurso julgado pela turma tratava de um caso em que, no cumprimento de sentença relativo a honorários fixados em ação de guarda, o juízo não conheceu do pedido de execução, por entender que a matéria... O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial . Com informações da assessoria de imprensa do STJ

Foi somente quando intimado da ação que a Justiça conseguiu localizá-lo, permanecendo revel no decorrer do caso... Ao longo de mais de 22 anos de união, o casal desenvolveu fortes laços afetivos com a criança, formalizando um pedido de guarda em 2011, o qual foi julgado procedente... A decisão judicial destaca que a convivência da menor com os requerentes já existia de forma natural e saudável, dispensando a necessidade de um período de convivência para fins de adoção