Danos Materiais Ao Imóvel do Particular em Notícias

Segundo a magistrada, é inequívoca a responsabilidade pelo pagamento de danos materiais... A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou decisão que determinou à Caixa Econômica Federal e a duas construtoras indenizarem um mutuário por danos materiais e morais pela demora... Após a 1ª Vara Federal de Botucatu/SP ter condenado a Caixa e as construtoras ao pagamento de danos materiais e morais, a instituição financeira recorreu ao TRF3, argumentando não possuir responsabilidade

No particular, o débito objeto de cumprimento de sentença foi contraído pela recorrente junto às recorridas com a finalidade de implementação de reforma no imóvel residencial, razão pela qual incide o... imóvel, afastando-se a presunção de prejuízo... ao status quo ante , tem-se que os prejuízos materiais decorrentes passam a ser sanados pela devolução de toda a quantia com os encargos legais, o que torna indevida a indenização por alugueis desse mesmo

Restituição a título de danos materiais. Impossibilidade... No entanto, a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que "a contratação de advogados para defesa judicial de interesses da parte não enseja, por si só, dano material passível de indenização... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, trata-se de Ação de Indenização ajuizada em desfavor de prefeitura municipal, com o objetivo de obter o ressarcimento dos danos materiais advindos da contratação

A iminente demolição de imóveis irregulares e a proibição de qualquer regulamentação exclusiva sobre o lago destacam a primordialidade do interesse coletivo sobre interesses particulares... O valor da causa é de R$800 milhões, refletindo a gravidade das acusações e a dimensão dos danos ambientais e sociais... A comunidade milionária do Condomínio Aldeias do Lago, diante desse cenário, enfrentará desafios jurídicos complexos que podem afetar não apenas seus bens materiais, mas também sua reputação perante a

Apuração da indenização por danos materiais. Realização de perícia contábil tão somente. Necessidade de realização de perícia com conhecimento específico na área técnica das patentes... Autorização do particular. Prescindibilidade... DESTAQUE: É possível a compensação de créditos decorrentes da aquisição de imóveis em contrato administrativo firmado entre empresa pública e particular, mesmo sem autorização deste

Danos materiais. Tratamento de câncer. Fornecimento de medicamento prescrito por médico assistente. Rol de procedimentos da ANS. Desimportância... Danos morais coletivos. Condenação em valor irrisório. Majoração. Possibilidade... Alienação de imóvel. Assembleia-geral. Aprovação de contas. Transferência de ações às vésperas da assembleia. Fraude caracterizada. Interesses exclusivos dos sócios e da companhia. Anulabilidade

Danos materiais. Tratamento de câncer. Fornecimento de medicamento prescrito por médico assistente. Rol de procedimentos da ANS. Desimportância... Danos morais coletivos. Condenação em valor irrisório. Majoração. Possibilidade... ➡️ Para fazer o download gratuito do material disponibilizado, CLIQUE AQUI . Até a próxima, PRIMEIRA TURMA REsp 1.933.440-RS , Rel

Ramo do Direito: DIREITO AMBIENTAL, DIREITO URBANÍSTICO Tema: Imóvel da União, tombado como patrimônio histórico e cultural por município. Avançado grau de degradação do imóvel... Não se esqueça de CLICAR AQUI para fazer o download gratuito do material disponibilizado pelo STJ. Abraço e até a próxima! CORTE ESPECIAL Processo em segredo de justiça, Rel... Empresa particular prestadora de serviço público. Relativamente incapaz. Prazo prescricional de 5 anos. Entrada em vigor do art. 1º-C da Lei n. 9.494 /1997. Incidência

Todavia, há uma diferença substancial entre essas duas regras, em particular no que diz respeito a quais valores podem ser modificados... No caso, a multa fixada em sentença transitada em julgado pode ser alterada na fase de execução porque tem natureza de técnica processual, de modo que não é acobertada pela coisa julgada material... bem inserido em um ambiente familiar, além de ter seus interesses superiores preservados, com formação de suficiente vínculo socioafetivo com os seus guardiões de fato, tem o potencial de acarretar dano

Amazônico, que impôs somente a obrigação de indenizar os danos materiais decorrentes do impedimento da recomposição natural da área... DESTAQUE Compete à Justiça Federal julgar a causa, estabelecida entre particulares, que tem por objeto reintegração de posse de imóvel que faz parte de comunidade quilombola... Reintegração de posse entre particulares. Imóvel integrante de área quilombola. Licença de ocupação expedida pelo INCRA. Legitimidade do título de propriedade. Levantamento da cadeia dominial