Fixação Sobre o Valor da Causa-data da Incidência da Correção Monetária em Notícias

Correção monetária A última tese fixada pela Segunda Seção diz respeito à correção monetária do saldo devedor no caso de atraso na entrega do imóvel... Segundo o relator, as turmas de direito privado do STJ firmaram entendimento de que, embora o descumprimento do prazo de entrega não constitua causa de suspensão da incidência de correção monetária sobre... de correção monetária sobre o saldo devedor com base em indexador setorial, que reflete o custo da construção civil, o qual deverá ser substituído pelo IPCA, salvo quando este último for mais gravoso

Correção monetária. Data de vencimento... DESTAQUE A redação atual do art. 1º-F da Lei n. 9.494 /2007 é inaplicável no tocante à correção monetária... Ainda, ao determinar que as diferenças devidas fossem apuradas pela variação do "IPC", e que fosse realizada a correção monetária dos valores encontrados em liquidação de sentença, o título exequendo não

Incidência de juros e correção monetária na forma prevista no título... A responsabilidade pela correção monetária e pelos juros de mora, após feito o depósito judicial, é da instituição financeira onde o numerário foi depositado... DESTAQUE O fato de a instituição financeira ser responsável pela correção monetária e pelos juros de mora após o depósito judicial não exime o devedor de pagar eventual diferença sobre os encargos, calculados

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a atualização do crédito habilitado no plano de soerguimento, mediante incidência de juros de mora e correção monetária, é limitada à data do pedido... Atualização do valor devido. Termo a d quem . Data do pedido da recuperação. Regra do art. 9º , II , da Lei n. 11.101 /2005... da certidão laboral obtida nos juízos trabalhistas, conforme reconhecido em decisão transitada em julgado, sem dizer absolutamente nada acerca da data-limite de atualização dos respectivos valores, deverá

Afirma que a mera presença do corpo estranho, mesmo sem ingestão do alimento, causa dano moral. Pede a reforma da sentença e a fixação de compensação por danos morais... NO MÉRITO PROVIDO para reformar a sentença e condenar os réus recorridos, solidariamente, ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de compensação por danos morais, acrescido de correção monetária... (Acórdão 1750205, 07607608220228070016 , Relator: MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 28/8/2023, publicado no DJE: 8/9/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.)

Valor da causa incompatível com o valor do proveito econômico pretendido. Pretensão de alteração em segundo grau manifestada pelo advogado da parte autora. Comportamento contraditório... Lei vigente à data da fixação ou modificação. Art. 85 , § 8º , do CPC/2015 . Excipiente que não é parte na lide executiva. Proveito econômico inestimável. Fixação por equidade... É certo que há muitos precedentes do Superior Tribunal de Justiça apontando que constitui poder do magistrado determinar, até mesmo de ofício, a correção do valor da causa, para que possa exprimir, de

O art. 42 , parágrafo único , do CDC , dispõe que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária... Valores deduzidos anteriormente da base tributável. Repetição do indébito tributário. SRF N. 25/2003. Incidência do IRPJ e da CSLL... Portanto, houve a fixação de tese abstrata sem o julgamento concomitante de um caso concreto

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Acerca do termo inicial para incidência dos juros de moratórios, nos termos da jurisprudência deste Sodalício,"negado o recurso administrativo pela ANS, a data de vencimento... Incidência da Súmula 629 /STJ... Para tanto, a necessidade de prévia fixação técnica dos índices de tolerabilidade, dos padrões admissíveis de alterabilidade de cada ambiente, para cada atividade poluidora"