Ausência de Contraditório Prévio em Notícias

Ônus probatório Em contestação, a empresa suscitou a ausência de provas dos danos supostamente sofridos pugnou pela improcedência da presente demanda... ou possibilidade de contraditório antes da cobrança, extrapola o mero dissabor e tem o potencial de afrontar os atributos da personalidade do indivíduo e configurar danos morais... morais, a juíza leiga disse que situação vivenciada pelo autor, sobretudo o fato de ser compulsoriamente cobrado em valores exorbitantes em seu cartão de crédito, sem qualquer contrato válido, aviso prévio

AUSÊNCIA DE MENÇÃO AOS EXAMES NULOS. OFÍCIO DO DNIT. JUNTADA POSTERIOR À PRONÚNCIA. NULIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. ILEGALIDADE MANIFESTA NESSE PONTO. CORREÇÃO DE OFÍCIO... previsto no Código de Processo Penal , que inclui a nomeação do perito oficial ou compromissado, a possibilidade de indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, os quais são submetidos ao prévio... Assim, inexiste nulidade a ser reconhecida na pronúncia, que não se fundamentou na prova produzida unilateralmente e não submetida ao contraditório. 7

A controvérsia relativa à individualização da pena passa necessariamente pelo exame prévio da legislação infraconstitucional. Nesse sentido, vejam-se o AI 797.666 -AgR, Rel... Nessa perspectiva, o policial civil Rogildo XXXXXXXXXX revelou, sob o crivo do contraditório, que conseguiram verificar diversas informações por meio da análise da fotografia de fl. 366, como, por exemplo... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR. AVENTADA NULIDADE DAS PROVAS EXTRAÍDAS DOS APARELHOS CELULARES APREENDIDOS NA RESIDÊNCIA DO APELANTE. DESCABIMENTO

Ausência de análise do mérito do writ pelo STJ. Óbice da Súmula 691 do STF... Ainda mais em casos que envolvam julgamento de tribunal do júri, onde o convencimento dos jurados (leigos) está diretamente ligado à apresentação oral da acusação e da defesa - mesmo existindo prévio conhecimento... Alegação de nulidade por violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa, contrariedade ao artigo 456 , § 2º e ao artigo 478 , inciso II , ambos do CPP

Contraditório prévio. Necessidade... Ausência de impugnação tempestiva por parte do credor. Preclusão. Configuração... Ausência. Efeitos entre os contratante. Validade. Alienação extrajudicial. Registro. Imprescindibilidade

O trancamento da ação penal por ausência de justa causa exige comprovação, de plano, da atipicidade da conduta, da ocorrência de causa de extinção da punibilidade, da ausência de lastro probatório mínimo... com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, c), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio... Não há falar em violação ao contraditório e ampla defesa, ao argumento de que a defesa não tem acesso a autos vinculados à presente ação penal, tendo em vista que a Corte de origem expressamente consignou

Conforme jurisprudência consolidada desta Corte, a ausência de estudo atuarial específico e prévio à edição de lei que aumente a contribuição previdenciária de seus servidores públicos não implica vício... Por outro lado, a fixação da reparação civil mínima na sentença penal condenatória pressupõe a participação do réu, sob pena de violação aos postulados do contraditório e da ampla defesa... DIREITO PROCESSUAL PENAL – CRIMES PRATICADOS CONTRA A MULHER NO MBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR – DANO MORAL – VALOR MÍNIMO DA REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DO DELITO – CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – DEVIDO

impeça o oferecimento de outra denúncia, uma vez sanados os vícios, desde que preenchidos os requisitos do art. 41 , do Código de Processo Penal , possibilitando o amplo exercício da defesa e do contraditório... manifesta atipicidade formal ou material da conduta; pela presença de causa extintiva de punibilidade; por instauração de inquérito policial em crime de ação penal pública condicionada à representação, sem prévio... AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ART. 397 , DO CPP . FUNDAMENTAÇÃO EXAUSTIVA E EXAURIENTE. DESNECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

REEXAME PRÉVIO DE CONTEÚDO NORMATIVO INFRACONSTITUCIONAL: VEDAÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO... AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO INVOCADO. EXPURGO DA CAUSA DE AUMENTO CONTIDA NO ART. 1.º , § 4.º DA LEI N. 9.455 /97 POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA... É sumamente contraditório, portanto, que o mesmo órgão estatal, na mesma época, tenha enxergado os mesmos fatos de forma tão diversa, especialmente por ser o Ministério Público um órgão uno e indivisível

Até porque o referido desconto somente será implantado após prévio procedimento administrativo em que será assegurado ao servidor o exercício do contraditório e da ampla defesa... Assim, percebe-se objetivamente que está caracterizada a ausência de amplo exercício de contraditório e ampla defesa, em decorrência da necessidade de realização de perícia técnica com conhecimento específico... Portanto, a distribuição dinâmica do ônus da prova demanda respeito ao contraditório, o que não foi observado no caso