Custas Iniciais em Notícias

Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reformou sentença que homologou pedido de desistência da parte por hipossuficiência financeira para arcar custas iniciais, mas a condenou ao... A desistência antes da citação do réu, motivada pela impossibilidade de arcar com o pagamento das custas iniciais, tem como consequência jurídica o cancelamento da distribuição, conforme o artigo 290 do... Em seu voto, o relator observou que, conforme entendimento do TJGO, a desistência da ação, antes da citação do réu, motivada pela impossibilidade de arcar com o pagamento das custas iniciais, tem como

O texto aprovado modifica a lei estadual 11.608/03 (lei das taxas judiciais), aumentando de 1% para 1,5% a cobrança sobre o valor da causa no momento da distribuição (custas iniciais)... às custas finais... Apresentado pelo TJ/SP, o PL 752/21, que originou a lei, modifica valores cobrados para determinados procedimentos judiciais, incluindo custas iniciais, passando pela interposição de recursos e chegando

Advogado: fique esperto, portanto, para não perder tempo e nem correr o risco de ver sua peça executiva indeferida por falta de recolhimento e incorreto lançamento das custas... Não bastasse, a atualização normativa, claramente, também põe fim ao recolhimento de custas finais pelo executado no desfecho das ações executivas. Mas, calma! Não há motivo para comemorar... Entra nessa conta, inclusive, o fato de o cidadão ter que arcar com as custas e despesas processuais que, no âmbito do Estado de São Paulo, por exemplo, podem chegar a quase 10% do valor da causa ou do

Com a nova lei, as custas iniciais – cobrança sobre o valor da causa no momento da distribuição da ação – aumentaram de 1% para 1,5% calculados sobre o valor da causa... A partir de 05 de outubro de 2023, quando a lei estadual foi publicada no Diário Oficial e passou a ter vigor, o valor de recolhimento de custas processuais para ajuizamento de ações no Tribunal de Justiça... Nas execuções de título extrajudicial, o recolhimento inicial passou de 1% para 2%. Houve, ainda, o aumento de 10 para 15 Ufesps (Unidade Fiscal de SP) para a interposição de agravo de instrumento

iniciais)... O que muda na lei O texto aprovado pela Alesp modifica a lei estadual 11.608/03 (lei das taxas judiciais), aumentando de 1% para 1,5% a cobrança sobre o valor da causa no momento da distribuição (custas iniciais

Portanto, disponibilizamos um material completo e atualizado , incluindo todas as peças do processo (petição inicial, recursos etc.), planilha de cálculo e documentos necessários para ajuizar a Ação de... "Trata-se de hipótese singular, à medida em que há processo, mas não há condenação em custas e honorários", analisou... Nessa situação, caberia ao devedor – que deu causa à execução frustrada – arcar com as custas e os honorários advocatícios

O juiz julgou procedente o pedido inicial e condenou a empresa a restituir o valor pago ao cliente, no valor de R$ 944,80 , acrescido de juros e correção monetária... A empresa ainda foi condenada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, fixados em 15% do valor atualizado da condenação

Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em 20% sobre o valor da condenação, na forma do art. 55 , da Lei 9.099 /1995. X... A sentença inicial havia determinado o pagamento de R$ 5,53 por danos materiais e R$ 2.000,00 por danos morais... O Tribunal considerou verossímeis os fatos alegados na inicial sobre a existência das larvas no produto

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação... transcrita, a qual, ao final, restou confirmada pela sentença: DETERMINO que a ré autorize, no prazo de 48 (quatro e oito) horas, os procedimentos médicos e cirúrgicos na demandante, como requeridos na inicial

Um usuário que tem um pacote que custa R$ 150, poderá ser cobrado em uma taxa de R$ 2,25... Uma versão inicial do texto já foi apresentada aos ministérios da Justiça, Fazenda, Planejamento, Ciência e Tecnologia e Gestão... Nos cálculos iniciais, o imposto pode render anualmente quase R$ 582 milhões aos cofres públicos, valor que seria o suficiente para manter a agência de cibersegurança