Demissao em Notícias

Um manobrista teve sua demissão por justa causa validada após entregar três veículos a pessoas que não apresentaram comprovante de estacionamento, resultando no furto dos automóveis.

De um lado, a empresa tem o direito de realizar demissões, conforme, inclusive, julgou de forma definitiva o Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente... A empresa alegou que a demissão não foi discriminatória, mas o TRT1 considerou que a empresa tinha conhecimento da doença e não conseguiu provar que a dispensa não teria sido discriminatória

A Quarta Turma do TST anulou o pedido de demissão feito por uma vendedora de uma empresa de São Paulo que estava grávida na ocasião... A vendedora disse que havia sido forçada a pedir demissão, durante a gravidez, após sofrer assédio de um cliente, fato que já havia sido comunicado a seu chefe... Entre outros pontos, ela alegou que o pedido de demissão não havia sido homologado pelo sindicato, como exige o artigo 500 da CLT em casos que envolvem a estabilidade

Direitos do Trabalhador Em virtude da nulidade da demissão, o homem tem direito à reintegração ao trabalho... A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) manteve a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC de reintegrar ao trabalho um homem que pediu demissão durante quadro depressivo... O magistrado destacou ainda, que, tendo em vista que a demissão, que ocorreu por meio de um ato administrativo da empresa, foi considerada nula, conforme o art. 166 do Código Civil

A pergunta que não quer calar é: Quanto tempo a empresa tem para pagar os direitos trabalhistas após a demissão... Quando o funcionário é dispensado ou pede demissão do seu emprego, a empresa tem o prazo máximo de 10 dias para efetuar o pagamento dos seus direitos trabalhistas... Muitos empregados quando dispensados ou pedem demissão ficam sem qualquer tipo de amparo financeiro. Contudo, deixar de pagar os direitos trabalhistas traz algumas consequências para a empresa

O colegiado, porém, reformou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para isentar a operadora da obrigação de transferir a menor para plano individual, após a demissão do titular do plano

A motivação, entretanto, não exige instauração de processo administrativo, não se confundindo com a estabilidade no emprego e dispensando as exigências da demissão por justa causa... eletrônico do STF, o seu Plenário concluiu na sessão desta quinta-feira (8/2/24) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 688267, Tema 1.022 da repercussão geral, e decidiu, por maioria de votos, que a demissão... Já o ministro Edson Fachin também acompanhava o voto de Barroso, mas considerou que seria necessário a abertura de um processo administrativo para a demissão imotivada, com observância dos princípios da

Em virtude da nulidade da demissão, o homem tem direito à reintegração ao trabalho... A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) manteve a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC de reintegrar ao trabalho um homem que pediu demissão durante quadro depressivo... O magistrado destacou ainda, que, tendo em vista que a demissão, que ocorreu por meio de um ato administrativo da empresa, foi considerada nula, conforme o art. 166 do Código Civil

Formalizado o pedido de demissão, como resultado da livre e espontânea vontade do empregado, não há falar em alteração da modalidade de rompimento contratual trabalhista de demissão a pedido para rescisão... A desembargadora pontuou que a discussão do recurso era a validade ou não do pedido de demissão... Para Albuquerque, ao pedir demissão, a empregada sabia da ausência regular dos depósitos de FGTS e dos demais fatos

Validade para todas as trabalhadoras: A decisão do STJ vale para todas as trabalhadoras, independentemente do motivo da demissão... Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante esse direito para todas as trabalhadoras, independentemente do motivo da demissão... Sofreu uma demissão, mas está em tratamento de saúde? Saiba que você pode ter direito à continuidade do seu plano de saúde, mesmo após o fim do contrato de trabalho