Direito Subjetivo à Saúde em Notícias

/O3VDIKGMQTICK1 E-mail : fonsecaperrut@gmail.com Compre nosso livro: Manual de Direito da Saúde - Um olhar prático sobre os temas de maior judicialização https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular... Para ler mais artigos sobre Direito da Saúde, acesse nosso site: www.fonsecaperrut.adv.br Contatos do escritório: Whatsapp : (12) 99606-5337 Link de redirecionamento para o Whatsapp : https://wa.me/message... Afinal, a nosso ver, a única forma de se proteger ou lutar contra tais artifícios ardilosos é recorrer à Justiça, um direito que, infelizmente, nem todos conseguem exercer

Caso seu plano de saúde tenha se negado a fornecer medicamento off-label, procure ajuda especializada na área do direito à saúde para alcançar seu direito. ____________________________ [1] AgInt nos EREsp... O Informativo de Jurisprudência nº 782 do Superior Tribunal de Justiça trouxe informações acerca de importante caso envolvendo direito de saúde e planos de saúde suplementar... Na ocasião, reafirmou-se o entendimento de outros julgados do STJ de que o Plano de Saúde não é obrigado a custear aqueles medicamentos para tratamento domiciliar que não se enquadre em nenhuma das hipóteses

Apesar da evidência e da urgência do direito da autora, o plano de saúde ainda apelou da sentença, alegando que não poderia ser compelido a custear a cirurgia da autora... Processo: nº 0003393-55.2022.8.19.0066 - 3VC-Volta Redonda/RJ Para ler mais artigos sobre Direito da Saúde, acesse nosso site: www.fonsecaperrut.adv.br Contatos do escritório: Whatsapp : (12) 99606-5337... Apesar da urgência e da indicação da cirurgia pelo médico assistente, o plano de saúde negou a cobertura do citado procedimento cirúrgico

Portanto, esperamos que, cada vez mais, os Tribunais reconheçam a existência do falso coletivo, fazendo valer o direito dos beneficiários de planos de saúde... Para ler mais artigos sobre Direito da Saúde, acesse nosso site: www.fonsecaperrut.adv.br Contatos do escritório: Whatsapp : (12) 99606-5337 Link de redirecionamento para o Whatsapp : https://wa.me/message... /O3VDIKGMQTICK1 E-mail : fonsecaperrut@gmail.com Compre nosso livro: Manual de Direito da Saúde - Um olhar prático sobre os temas de maior judicialização TJSP; Agravo de Instrumento 2288544-43.2023.8.26.0000

/O3VDIKGMQTICK1 E-mail : fonsecaperrut@gmail.com Compre nosso livro: Manual de Direito da Saúde - Um olhar prático sobre os temas de maior judicialização... Naquela oportunidade, deixamos claro nosso posicionamento no sentido de que o resultado do julgamento em questão impactaria substancialmente no Direito à Saúde das pessoas, que poderiam ser impedidas de... Para ler mais artigos sobre Direito da Saúde, acesse nosso site: www.fonsecaperrut.adv.br Contatos do escritório: Whatsapp : (12) 99606-5337 Link de redirecionamento para o Whatsapp : https://wa.me/message

Processo: nº 0891983-39.2023.8.19.0001 - 33ªVC-Comarca da Capital/RJ Para ler mais artigos sobre Direito da Saúde, acesse nosso site: www.fonsecaperrut.adv.br Contatos do escritório: Whatsapp : (12) 99606... O magistrado acolheu o argumento dos autores no sentido de que o seguro-saúde contratado era, na verdade, um falso coletivo, incidindo, dessa forma, o art. 13 , II, da Lei nº 9656 /98: Art. 13

Apenas em 2021, segundo dados do Ministério da Saúde, foram feitos mais de 23 mil procedimentos... Antes de trazermos à luz do Direito toda essa questão, é importante contextualizar a atual situação da doação de órgãos no Brasil... In: Bioética, direito e medicina/editores Cláudio Cohen, Reinaldo Ayer de Oliveira; editores associados Alex Pereira Leutério…[et al.]. 1ª Edição. Barueri: Manole, 2020

Para ler mais artigos sobre Direito da Saúde, acesse nosso site: www.fonsecaperrut.adv.br... A Juíza de Direito Luciene de Oliveira Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Jacareí/SP, deferiu liminar em favor de bebê com apenas 01 ano e 06 meses de idade para garantir-lhe o reembolso integral do tratamento

direitos da personalidade... Destaca-se importante trecho da sentença: “A recusa ilegítima da ré em fornecer o adequado tratamento médico à autora, além de colocar em risco a saúde da requerente, causou dano moral subjetivo por lesar... A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que é totalmente indevida e abusiva a conduta da Operadora de Plano de Saúde que negou cobertura ao exame oncológico prescrito

Ramo do Direito: DIREITO TRIBUTÁRIO Tema: Crédito presumido de PIS /COFINS. Lei n. 10.925 /2004. Pressupostos objetivos e subjetivos... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema: Menor sob guarda judicial. Equiparação a filho. Inscrição em plano de saúde. Inclusão como dependente natural do guardião... Ramo do Direito: DIREITO PENAL, EXECUÇÃO PENAL Tema: Livramento condicional. Falta Grave nos últimos 12 meses. Requisito objetivo. Bom comportamento carcerário. Requisito subjetivo