Estatuto dos Idosos em Notícias

tratamento diferenciado e mais cuidadoso Nancy Andrighi também afirmou que, em se tratando de pessoa idosa, o prazo previsto no parágrafo 1º do artigo 30 da Lei 9.656 /1998 deve ser interpretado à luz do Estatuto... Notícias DECISÃO 28/07/2023 Idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após... "A Lei 9.656 6/1998, em diversas passagens, evidencia a necessidade de se conferir um tratamento diferenciado e mais cuidadoso ao idoso beneficiário do serviço de assistência privada à saúde", alertou

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Criminal de Araraquara, proferida pelo juiz Roberto Raineri Simão, que condenou homem por abandono de idoso... do recurso, Adilson Paukoski Simoni, salientou que a defesa do acusado não juntou aos autos nenhum elemento capaz de depreciar as provas acusatórias e que as condutas praticadas estão previstas no Estatuto... obrigado por lei ou mandado”) e 102 (“Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da pessoa idosa, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade”), ambos do Estatuto

O caso veio à tona quando um idoso relatou ter sido vítima de uma fraude financeira. O Contrato foi considerado pelo juiz como tendo sido firmado de forma duvidosa e enganosa... O juiz responsável pela decisão levou em consideração as circunstâncias em que o contrato foi estabelecido, bem como a vulnerabilidade do idoso no momento da negociação, e assim decidiu suspender preliminarmente

“A Lei 9.656 6/1998, em diversas passagens, evidencia a necessidade de se conferir um tratamento diferenciado e mais cuidadoso ao idoso beneficiário do serviço de assistência privada à saúde”, alertou... tratamento diferenciado e mais cuidadoso Nancy Andrighi também afirmou que, em se tratando de pessoa idosa, o prazo previsto no parágrafo 1º do artigo 30 da Lei 9.656 /1998 deve ser interpretado à luz do Estatuto

O advogado lembra que, como se trata de pessoa idosa, o requerente tem prioridade, como prevê o artigo 71 do Estatuto da Pessoa Idosa... A ideia de fazer uma cobrança atípica foi da neta do idoso que é representado por Yam. Ainda segundo o advogado, o processo foi protocolado em novembro de 2019... Evangelista Chaga foi até o Fórum para fazer a entrega do bolo e de uma carta, em que cobra o andamento do processo de imissão de posse – quando o dono do imóvel retoma a propriedade – para um cliente idoso

Aspectos Legais: O caso em questão exige uma análise meticulosa à luz do Estatuto da Pessoa Idosa e da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos... Além disso, ressaltamos a responsabilidade objetiva dos bancos em proteger os consumidores, especialmente os idosos, contra fraudes e práticas enganosas... Esses marcos legais destacam a hipervulnerabilidade dos consumidores idosos, enfatizando a necessidade imperativa de proteger seus direitos e interesses em transações financeiras

No entanto, segundo ela, a questão deve ser analisada sob a perspectiva do Estatuto da Pessoa Idosa e da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos , considerando a situação... Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco diante de golpe praticado por estelionatário e declarou inexigível o empréstimo feito por ele em nome de dois clientes idosos... Caso deve ser analisado sob a perspectiva do Estatuto da Pessoa Idosa Nancy Andrighi destacou que, embora tenha reconhecido que os clientes eram pessoas idosas e vulneráveis, o TJDFT desconsiderou essa

No entanto, segundo ela, a questão deve ser analisada sob a perspectiva do Estatuto da Pessoa Idosa e da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos , considerando a situação... Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco diante de golpe praticado por estelionatário e declarou inexigível o empréstimo feito por ele em nome de dois clientes idosos... Caso deve ser analisado sob a perspectiva do Estatuto da Pessoa Idosa Nancy Andrighi destacou que, embora tenha reconhecido que os clientes eram pessoas idosas e vulneráveis, o TJDFT desconsiderou essa

No entanto, segundo ela, a questão deve ser analisada sob a perspectiva do Estatuto da Pessoa Idosa e da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos , considerando a situação... Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco diante de golpe praticado por estelionatário e declarou inexigível o empréstimo feito por ele em nome de dois clientes idosos... Caso deve ser analisado sob a perspectiva do Estatuto da Pessoa Idosa Nancy Andrighi destacou que, embora tenha reconhecido que os clientes eram pessoas idosas e vulneráveis, o TJDFT desconsiderou essa

Também considerou que a norma é incompatível com o Estatuto do Idoso no que diz respeito à autonomia das pessoas com mais de 60 anos... Segundo ele, não pode haver presunção absoluta de que o idoso seria vítima de um “golpe do baú”, e não destinatário de afeto... Para a advogada Maria Luiza Póvoa Cruz, a intervenção do Estado é excessiva e invade a autonomia privada, tolhendo a capacidade dos idosos