Licença-prêmio em Notícias

Foi definido pelo STJ que os servidores públicos que não usufruíram de suas licenças-prêmio durante seu período de atividade, têm direito de pedir que essas licenças sejam indenizadas, após a aposentadoria... COMPROVAÇÃO DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO QUANTO À NÃO FRUIÇÃO DA LICENÇA-PRÊMIO PELO SERVIDOR. DESNECESSIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO .1... DIREITO À CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA E NEM CONTADA EM DOBRO PARA APOSENTADORIA. EXEGESE DO ART. 87 , § 2º , DA LEI N. 8.112 /1990 EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL

Servidor federal inativo que não gozou licença-prêmio por qualquer motivo deve receber em dinheiro O Superior Tribunal de Justiça, através da Primeira Seção, ficou sob o rito dos recursos repetitivos... a tese de que o servidor federal inativo, independentemente de prévio requerimento administrativo, tem direito à conversão em dinheiro da licença-prêmio não usufruída durante a atividade funcional não... Em seu voto, o magistrado afirmou que a Lei 9.527 /1997, apesar de ter eliminado a licença-prêmio da legislação, estabeleceu, no artigo 7º , que os períodos adquiridos até 1996 poderão ser contados em

Impactos: benefício não afetou produtividade e ganhou prêmios Um ano após o início da experiência, o Grupo MOL revela que o benefício não afetou a produtividade... Em âmbito nacional, o PL 1249/2022 discute a inclusão da licença menstrual como um direito trabalhista na CLT . O texto prevê até três dias de licença menstrual sem descontos no salário... Até janeiro deste ano, foram dadas 29 licenças, sendo que mais de 65% delas foram de apenas meio período

Caso já tenha completado o tempo para anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, faça a solicitação junto a sua Secretaria e se for negado procure um advogado especialista... Com isso, ficaram proibidas até 31 de dezembro de 2021: “... contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio... Contas em 09/12/2020 firmou entendimento de que: “A norma veda 'contar' o tempo compreendido entre 28/05/2020 a 31/12/2021 como período aquisitivo para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmios

O Estado de Santa Catarina foi condenado a pagar à um policial militar o valor condizente aos seus afastamentos de férias, licença-prêmio e outros.

Entre essas verbas, estão valores de diárias, auxílio-moradia, licenças-prêmio convertidas em dinheiro e adicionais por tempo de serviço recebidos retroativamente.