Anotação 'invariável' de cartão de ponto é considerada fraude trabalhista.
Diante disso, propôs a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas, segundo o MPT, a mineradora não teve interesse em firmar o instrumento... Para o colegiado, a conduta representa fraude aos direitos sociais do trabalho... O fundamento foi de que a conduta, embora censurável, não causava “sensação de repulsa coletiva a fato intolerável”