Audiência de Instrução e Julgamento em Notícias

de instrução e julgamento... de instrução e julgamento realizadas no Poder Judiciário... Art. 2º O art. 6º da Lei nº 8.906 , de 4 de julho de 1994, passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, numerando-se o atual parágrafo único como § 1º: 2º Durante as audiências de instrução e julgamento

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a audiência de instrução e julgamento e os atos subsequentes de uma ação envolvendo um homem portador de transtorno de psicose crônica, acusado... Ele lembrou que a vítima, seu primo, havia demonstrado, na audiência de instrução e julgamento, seu desinteresse na persecução penal ,ao afirmar que “ não deseja ver o acusado processado”... Audiência preliminar No caso dos autos, segundo Fachin, a ausência de designação de audiência preliminar causou ao acusado um prejuízo não apenas potencial, mas concreto

Vêm os autos conclusos para julgamento. É o relatório... Com isto, logrou, por conhecimento direto, delimitar ou resolver numerosos incidentes e celeumas que vinham se verificando em audiência... A excipiente anexa documentos a partir do ID. 30370e0 - Pág. 1, para fins de instrução da presente exceção de suspeição. O reclamante manifesta-se conforme a petição do ID. 2786228

Nessa linha, o STJ tem homologado as desistências, mesmo após o julgamento de eventuais recursos pelo órgão colegiado... No caso, deve ser homologada a desistência do mandado de segurança e, por consequência, ficam sem efeito os julgamentos anteriores... Conforme decidido no âmbito da Terceira Turma, no julgamento do REsp 55.870/SP , "A própria literalidade da norma releva a finalidade ressarcitória da caução

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Audiência de instrução. Ausência de membro do Ministério Público. Inquirição de testemunhas pelo juiz. Ofensa ao artigo 212 do CPP . Ocorrência... DESTAQUE: A ausência do membro do Ministério Público na oitiva de testemunhas da acusação durante audiência de instrução não permite que o magistrado formule perguntas diretamente a estas, assumindo função... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Desistência de mandado de segurança após julgamento pelo órgão colegiado. Possibilidade. Outorga de poder para a manifestação

na primeira audiência de instrução e julgamento... Aduz que, apesar da nulidade, o processo teria prosseguido e realizada audiência de instrução e julgamento sem a presença do paciente e seu defensor, com a intimação realizada apenas ao final da instrução... AUSÊNCIA DO ACUSADO NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FALTA DE DEFESA TÉCNICA: OCORRÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. NULIDADE: EXISTÊNCIA (ARTS. 563 E 564 , INC. III , ALS

Julgamento de ofício pelo tribunal. Impossibilidade... No julgamento do REsp 1.348.640/RS foi firmada a tese repetitiva no sentido de que "na fase de execução, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação extingue a obrigação do devedor... Por outro lado, no caso, os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para proceder ao exame do agravo de instrumento, apesar do pedido de desistência - apresentado antes de iniciado o julgamento

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA QUATRO VEZES. RÉU ENCARCERADO HÁ MAIS DE DOIS ANOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. PARECER ACOLHIDO. [...] 2... Atualmente, o feito aguarda audiência de instrução designada para 01/12/2022, quando a prisão cautelar haverá completado quase 3 (três) anos, sem previsão para encerramento da instrução e, assim, para... Na hipótese, como bem destacou o Ministério Público Federal, torna-se evidente a mora do Poder Judiciário na condução do feito, tendo em vista que o réu, preso desde 19/10/2019, teve a audiência de instrução

INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DO APELO DEFENSIVO ORDEM NÃO CONHECIDA. (...) 3... SUPOSTO VÍCIO OCORRIDO NA INSTRUÇÃO QUE DEVERIA TER SIDO SUSCITADO EM ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 571 , I DO CPP ). ORDEM DENEGADA. (...) 3... Caso a parte se considerasse prejudicada em seu direito, poderia ter se manifestado na audiência, em preliminar de alegações finais, ou até mesmo nos recursos interpostos contra a sentença de pronúncia

Outrossim, não vislumbro qualquer constrangimento flagrantemente ilegal em submeter o Paciente à audiência de instrução e julgamento, uma vez que se trata de valorosa oportunidade para prestar esclarecimento... DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus com pedido liminar interposto por MAURO HENRIQUE JOSÉ DE ALMEIDA contra o acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins no julgamento... conduta devem ser demonstradas de plano, o que não se verificou. 3-Aspectos pertinentes ao alegado equívoco quanto às premissas que levaram à configuração do crime deverão ser tratadas no curso da instrução