Materialidade do Fato e Indícios de Autoria, Necessidade em Notícias

Esta foi a decisão que converteu a prisão em flagrante em medidas cautelares: "Outrossim, as circunstâncias do flagrante conferem elementos da materialidade e fortes indicativos de autoria delitiva, sendo... Outras alegações a respeito de qualquer outra situação que não representa a necessidade da detenção - ausência de prova do crime ou da autoria, redução da pena final, substituição da pena privativa de... Em complemento, deve-se ater apenas na questão sobre a necessidade da prisão provisória do paciente

Em outros termos, é imperiosa existência de um suporte legitimador que revele de modo satisfatório e consistente, a materialidade do fato delituoso e a existência de indícios suficientes de autoria do... e b) negativa de autoria, quando já decididas no Juízo Criminal... e de materialidade delitiva, reconhecendo-se, assim, a atipicidade da conduta

e demonstrando haver indícios razoáveis da autoria e materialidade das infrações penais punidas com reclusão, em especial a suposta prática de tráfico interestadual de drogas, além de não se poder promover... Materialidade e autoria demonstradas. Prisão em flagrante. Confissão da corré DEISE, que assumiu a autoria, isentando as demais. Negativa isolada das corrés YURI e YUNA... O Tribunal de origem afirmou a existência de provas de materialidade e autoria do crime de associação para o tráfico de drogas, mediante a seguinte fundamentação: O teor das declarações de Larissa converge

As informações presentes na representação indicam a materialidade da morte violenta da vítima e a autoria da condução do veículo que atingiu a pedestre, restando ainda a conclusão da investigação para... Registre-se, ainda, que o magistrado a quo, em seus informes, consigna a gravidade do fato, indícios de tipo penal diverso daquele alegado pelos impetrantes, e sobretudo, a conveniência da instrução criminal... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEMONSTRADA

A sentença de pronúncia deve comportar, basicamente, o juízo de admissibilidade da acusação, adstrito à existência de prova da materialidade do ilícito e suficientes indícios de autoria. II... Ora, cabe ao Juízo processante primeiramente decidir sobre a existência do dolo, a materialidade do crime e os indícios de autoria da conduta delitiva para submeter o acusado a julgamento pelo Tribunal... Portanto, após a instrução criminal, se existirem elementos, mesmo que indiciários, a apontar a autoria, provada substancialmente a materialidade (existência do crime), cabe ao juiz remeter a acusação

Ausência de indício de fraude. Aplicação analógica do art. 107 , I , do CP . Extinção da punibilidade... É insuficiente o fato de a aluna ter-se matriculado para o curso de licenciatura como reconhecido no acórdão, pois este fato não enfraquece o argumento de que a informação prestada pela instituição fora... de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade em qualquer meio), embora imprescindíveis à operacionalização do serviço de comunicação social, encontram-se fora do âmbito de materialidade

Para justificar a decretação de prisão preventiva nos casos de homicídio praticados na condução de veículo automotor, além da indicação dos indícios de autoria e de materialidade, deve haver a indicação... As circunstâncias do fato, pois, estão a reclamar a pronta resposta do Estado com a adoção da medida extrema provisória, até como forma de aplacar a nefasta sensação de impunidade que fatos desse jaez... RESTABELECIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO TRIBUNAL LOCAL SEM FATO NOVO. ORDEM CONCEDIDA. 1

suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, de forma que preenchido o fumus comissi delicti... Portanto, resta demonstrada a periculosidade das investigadas e a necessidade de segregação para a garantia da ordem pública... Do perigo gerado pelo estado de liberdade; A situação de perigo ocasionada pela liberdade das autuadas está calcada em fatos novos e contemporâneos

de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito. 4... NECESSIDADE DE REFORMA DO DECIDIR DEMONSTRADA PELO PARQUET RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO.'... (e-STJ, fl. 1.107); e (II) o fato imputado à ré é atípico

suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado"... Diversamente das decisões cautelares, que se satisfazem com a afirmação de simples indícios, os comandos legais referentes à aplicação da pena exigem a afirmação peremptória de fatos, e não a mera expectativa... Não estou, aqui, menosprezando a necessidade de preservação da empresa