Preservação de Direitos em Notícias

Assim, prevalecem os princípios constitucionais de proteção, preservação e reparação do meio ambiente... O exercício da competência concorrente em matéria de direito sanitário ( CF/1988, art. 24, XII) deve maximizar direitos fundamentais e não pode desrespeitar a norma federal... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DOMÍNIO PÚBLICO – RECURSOS MINERAIS – DANO AMBIENTAL – RESSARCIMENTO AO ERÁRIO – PRESCRIÇÃO – DIREITO AMBIENTAL – DANO AMBIENTAL – EXPLORAÇÃO IRREGULAR

DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL Instituição, mediante lei estadual, do feriado comemorativo do “Dia de São Jorge” ADI 4.092/RJ , relator... DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DIREITO DO TRABALHO – DIREITO DO TRABALHO – ESTÁGIO SUPERVISIONADO, EDUCATIVO E PROFISSIONALIZANTE – VÍNCULO TRABALHISTA – DIREITO DA CRIANÇA E DO... DIREITO CONSTITUCIONAL – POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIREITOS SOCIAIS – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO – ORDEM SOCIAL – ASSISTÊNCIA SOCIAL – ESTADO

Luísa afirmou ao g1 que a decisão do STJ é importante no reconhecimento dos direitos das mulheres... "Adotando-se esse entendimento do STJ o que a gente tem é que os planos de saúde devem cobrir o custeio dessa preservação de capacidade reprodutiva", afirmou

SUPERVENIENTE DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ESTADUAL AO JUÍZO DE DIREITO PARA PROCESSAR E JULGAR O CASO. PRESERVAÇÃO DOS ATOS E DAS DECISÕES TOMADAS. DENÚNCIA JÁ RECEBIDA. PERDA DO OBJETO... submetam à apreciação das mais altas Cortes do país decisões de primeiro grau às quais se atribui suposta ilegalidade, salvo se evidenciada, sem necessidade de exame mais vertical, a apontada violação ao direito... Os elementos dos autos atestam a plausibilidade do direito tido por violado, visto que o paciente foi condenado por peculato em decorrência da sua condição de "funcionário fantasma", o que afronta o entendimento

A norma diz ainda que tais muros pertencem a ambos os proprietários, sendo obrigados a dividir os custos de sua construção e preservação... “Considerando o direito de tapagem como integrante do direito de construir, do qual gozam os proprietários, a exigência de acordo de vontades pode acabar por, na prática, impor a apenas um dos vizinhos... Fica ressalvado o direito da outra parte de contestar os custos e a natureza da obra realizada

A ministra apontou que o artigo 31 da Lei 9.656 /1998 expressa claramente essa preocupação com a necessidade de preservação da assistência à saúde para aposentados, considerando, justamente, a dificuldade... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após mais de dez anos de contribuição, a pessoa idosa que perde a condição de dependente em virtude da morte do titular tem o direito... Contudo, a relatora destacou que o artigo 8º da Resolução 279 /2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ao regulamentar os artigos 30 e 31 da Lei 9.656 /1998 – os quais tratam do direito de

Segundo o ministro, a realização da audiência pública se justifica pela grande relevância social, econômica e jurídica do tema, bem como pela importância desse debate para a preservação do equilíbrio dos

da cautelar de proibição do exercício da medicina e de suspensão da inscrição médica, e outras que o Juízo de origem entender necessárias, são suficientes para prevenção da reiteração criminosa e preservação... Para mais, predicados favoráveis não são óbices ao encarceramento preventivo nem conferem ao paciente direito subjetivo à liberdade, iterativa a jurisprudência no aspecto... Atributos pessoais, como primariedade, residência fixa e família constituída, não são óbices ao encarceramento preventivo nem conferem ao paciente direito subjetivo à liberdade, sólida a jurisprudência

Dever de preservação e acautelamento. Omissão da União proprietária. Dever de fiscalização. Direito do ente fiscalizador à execução subsidiária. Defesa do patrimônio cultural... Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Competência originária. Foro por prerrogativa de função dos Conselheiros de Tribunais de Contas... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Título judicial. Execução. Depósito judicial. Levantamento obstado

Dever de preservação e acautelamento. Omissão da União proprietária. Dever de fiscalização. Direito do ente fiscalizador à execução subsidiária. Defesa do patrimônio cultural... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Competência originária. Foro por prerrogativa de função dos Conselheiros de Tribunais de Contas... Ramo do Direito DIREITO AMBIENTAL, DIREITO URBANÍSTICO Tema Imóvel da União, tombado como patrimônio histórico e cultural por município. Avançado grau de degradação do imóvel