Meio Ambiente em Notícias

Na espécie, o município, a pretexto de exercer sua competência para proteção do meio ambiente, defesa da saúde e regulamentação do uso e ocupação do solo e do zoneamento urbano, regulamentou, de modo indevido

da redução de sua jornada de trabalho, sem alteração do salário e sem compensação de horário, para acompanhar a filha no tratamento a fim de "estimular as potencialidades e inserção da criança no ambiente... Alega também que o acordo coletivo já autoriza a liberação dos empregados para acompanhamento médico de seus dependentes por 2 vezes ao mês, durante meio expediente, e que a autora já usufrui do benefício

Essa decisão contribui para a construção de um ambiente mais equilibrado e justo nas relações de consumo e comerciais... Assim, o devedor continua responsável por suas obrigações, mas o credor não pode mais utilizar meios judiciais ou extrajudiciais para exigir o pagamento das dívidas já prescritas... Ela reforça a importância de respeitar os prazos legais estabelecidos pela legislação brasileira e, ao fazê-lo, contribui para a construção de um ambiente jurídico mais justo e equitativo no país

Foram disponibilizados, no início, entendimentos confirmados por meio de Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF), julgamentos de temas sob o rito da repercussão geral pelo STF e sob o rito... contribuinte à denominada jurisprudência vinculante, a Receita Federal busca melhor orientá-lo e, assim, contribuir para que exerça seus direitos e deveres de forma segura, rápida e previsível, em um ambiente

Segundo a relatora do Tema 1.159 , ministra Regina Helena Costa, deve-se adotar, na interpretação das normas ambientais, a perspectiva da máxima proteção ao meio ambiente... A ministra lembrou que a Lei 9.605 /1998 – que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente – não estabeleceu nenhuma ordem hierárquica entre... ambiente

As diferentes formas de tutela para alcançar a proteção e a reparação integrais do meio ambiente podem ser cumuladas, de modo que o explorador de recursos minerais não se sujeita exclusivamente à recuperação... AMBIENTE – DANO AMBIENTAL – REPARAÇÃO PROPORCIONAL – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA – INDENIZAÇÃO MONETÁRIA Cobrança de indenização monetária pelos danos causados ao meio ambiente para a exploração mineral no... ambiente

O MPT informou, por meio de nota, ter sido comprovada a denúncia sobre a Petrobras não incluir as substâncias tanto no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) quanto no Perfil Profissiográfico

O autor, segurado aposentado, buscou a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição para ter concedida a aposentadoria especial, alegando exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho por mais... Por meio de recurso especial, assessorado juridicamente pela equipe da Smart Prev , o autor sustentou que nos termos dos artigos 57 , § 2º e 49 , I , b , da Lei n. 8.213 /1991, a data de início do benefício

Ele contará com a participação de representantes das pastas de Desenvolvimento Econômico; Segurança Pública; Saúde; Infraestrutura e Meio Ambiente; Desenvolvimento Urbano e Habitação; Agricultura e Abastecimento... Objetivo da gestão de Tarcísio de Freitas é melhorar ambiente de negócios e estimular geração de emprego, renda e desenvolvimento regional... etapas: a primeira delas estabelece a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874 ), do Código de Defesa do Empreendedor (Lei Estadual nº 17.530) e da Lei Estadual 17.761, por meio

A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) abriu inquérito para investigar fraudes em enterros e cremações de animais domésticos Nove empresas suspeitas são alvos de aplicarem golpes, que prometem