Ação de Guarda Judicial em Notícias

reconhecedor, a par de dever seguir o mesmo procedimento do reconhecimento pessoal, há de ser visto como etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal e, portanto, não pode servir como prova em ação... apto, para identificar o réu e fixar a autoria delitiva, quando observadas as formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal e quando corroborado por outras provas colhidas na fase judicial... paciente deve ser declarado absolutamente nulo, com sua consequente absolvição, ante a inexistência, como se deflui da sentença, de qualquer outra prova independente e idônea a formar o convencimento judicial

Assim, penso que não há como desconsiderar a retratação judicial, pois sem vícios... Acrescentou que a vítima escutou a discussão do casal no momento em que o acusado ameaçou requerer a guarda dos filhos... Verberou ter agido sob forte estresse, advindo da situação conjugal vivenciada na época, iminência de separação e possível pedido de guarda dos filhos pelo réu

Ações de guarda. Conflito de competência. Teoria da derrotabilidade das normas. Superação das regras. Excepcionalidade. Perpetuatio jurisdictionis . Registro ou distribuição. Art. 43 do CPC... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia em definir o Juízo competente para processar e julgar ação de guarda quando presentes indícios da prática de crime do genitor contra a criança e de condução... Contudo, o objetivo da isenção é o de facilitar "a obtenção de alimentos" e não apenas a propositura de uma ação de alimentos

Ações de guarda. Conflito de competência. Teoria da derrotabilidade das normas. Superação das regras. Excepcionalidade. Perpetuatio jurisdictionis . Registro ou distribuição. Art. 43 do CPC... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia em definir o Juízo competente para processar e julgar ação de guarda quando presentes indícios da prática de crime do genitor contra a criança e de condução... Contudo, o objetivo da isenção é o de facilitar "a obtenção de alimentos" e não apenas a propositura de uma ação de alimentos

Cumprimento de determinação judicial. Ação regressiva. Operadora privada de plano de saúde. Possibilidade... judicial... Na espécie, não faria sentido seguir o rito de ressarcimento administrativo por via da ANS, na medida em que o próprio título judicial da ação anterior (que continha a ordem para prestação do serviço do

das relações socioafetivas e na comunhão de vida, com primazia sobre as considerações de caráter patrimonial ou biológico", afirmou o ministro, citando doutrina sobre o tema ( processo sob segredo judicial... A formação de entidade familiar a partir da convivência entre avós e netos também foi ressaltada pela Quarta Turma em processo sobre a possibilidade de concessão de guarda em favor dos ascendentes... Avós no papel de pais No REsp 1.574.859 , a Segunda Turma analisou as relações familiares no âmbito de ação que discutia o direito de avós receberem pensão por morte, após o falecimento do neto que criaram

Uma delas, por exemplo, é das ações policiais justificadas pelo cheiro de entorpecentes que poderia ser sentido do lado de fora da residência... Os demais envolveram também temas como busca pessoal, busca veicular e atuação de guardas municipais... sem autorização judicial foi admitida pelo Supremo Tribunal Federal em 2015

O dispositivo legal em questão diz que constitui crime de tortura "submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental... Já a agravante prevista no art. 61 , II , alínea e , do Código Penal diz respeito à prática do crime contra um descendente, independentemente de estar ou não sob a guarda, poder ou autoridade do autor... DESTAQUE É inidônea a pronúncia fundamentada exclusivamente em testemunhos indiretos e elementos colhidos no inquérito sem confirmação na fase judicial

A ação resultou em uma condenação por danos morais, confirmada por uma decisão judicial... Uma consumidora obteve uma vitória judicial após ter sido abordada de maneira indevida por funcionários de um supermercado... A reparação guarda ainda um fim pedagógico, que visa desestimular a prática de ilícitos similares, sem que sirva, contudo, para enriquecimentos injustificáveis (STJ. REsp 355.392/RJ . Terceira Turma

Não se está a tratar aqui, - é importante que se esclareça- de prova vetorial, que guarda interesse unicamente à defesa... ao desenvolvimento da estratégia defensiva no trâmite da ação penal... Primeiramente, a meu ver, não cabe à autoridade judicial ou ao Ministério Público selecionar quais das provas colhidas, incorporadas aos autos referentes aos fatos objeto de investigação são ou não úteis