Foro Competente do Domicílio do Autor Ou do Local do Acidente em Notícias

A lei contemplou o domicilio do autor ou o local do acidente; Assim é mais fácil para a vítima do sinistro pensou o legislador; Em sua casa, com sua gente ou onde se feriu o requerente; Pareceu mais propício... Decisão do juiz: "Em versos e jurisprudências responde o excepto; Não pode ser acolhida a exceção; acertado pontua; O juízo competente é do domicílio do autor ou do local do fato; Esqueceu-se a excipiente... Perquire o judicante; Mora em Palmas e se feriu quando no interior se encontrava; Em seu parágrafo único o artigo cem (100) soluciona o embate; O foro do domicílio do autor era escolha que bastava

São previstos ainda o domicílio do idoso para garantia dos direitos previstos na Lei nº 10.741 de 2003 e domicílio do autor ou do local do fato ou o domicilio do réu para acidentes de veículo, inclusive... ineficaz pelo juiz, que deverá remetê-lo ao foro competente antes mesmo da citação do réu... Subsidiariamente, o domicílio último do casal, caso não haja filho incapaz, ou do réu se ambos não mais residirem no local do último domicílio do casal

É competente o foro: (...) V - de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves... Acidente de veículos. Foro do domicílio do autor ou do local do fato. Escolha que não compete à locadora de veículos... O STF teve a oportunidade de julgar, após o advento da Emenda à Constituição nº 66/10, o RE nº 227.114-SP , de relatoria do Ministro Joaquim Barbosa, que trazia a discussão sobre o foro competente para

São previstos ainda o domicílio do idoso para garantia dos direitos previstos na Lei nº 10.741 de 2003 e domicílio do autor ou do local do fato ou o domicilio do réu para acidentes de veículo, inclusive... ineficaz pelo juiz, que deverá remetê-lo ao foro competente antes mesmo da citação do réu... Subsidiariamente, o domicílio último do casal, caso não haja filho incapaz, ou do réu se ambos não mais residirem no local do último domicílio do casal

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Vara Cível de Marataízes (ES) é foro competente para analisar ação judicial decorrente de derramamento de óleo no Rio de Janeiro... de seu domicílio... Desse modo, devem ser aplicadas as regras consumeristas, em especial as disposições contidas no artigo 101 , I , da Lei nº 8.078 /1990, que faculta ao consumidor propor a ação no foro do seu domicílio”

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Vara Cível de Marataízes (ES) é foro competente para analisar ação judicial decorrente de derramamento de óleo no Rio de Janeiro... de seu domicílio... Desse modo, devem ser aplicadas as regras consumeristas, em especial as disposições contidas no artigo 101 , I , da Lei nº 8.078 /1990, que faculta ao consumidor propor a ação no foro do seu domicílio”

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Vara Cível de Marataízes (ES) é foro competente para analisar ação judicial decorrente de derramamento de óleo no Rio de Janeiro... de seu domicílio... Desse modo, devem ser aplicadas as regras consumeristas, em especial as disposições contidas no artigo 101 , I , da Lei nº 8.078 /1990, que faculta ao consumidor propor a ação no foro do seu domicílio

FORO COMPETENTE PARA APRECIAR AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS... O que significa dizer que é lícito à autora optar tanto pelo foro do domicílio do réu quanto pelo de seu próprio domicílio... A autora pode optar entre o foro de seu domicílio e o foro de domicílio do réu para propor ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedido de alimentos, quando o litígio não envolver

A lei contemplou o domicilio do autor ou o local do acidente; Assim é mais fácil para a vítima do sinistro pensou o legislador; Em sua casa, com sua gente ou onde se feriu o requerente; Pareceu mais propício... "Em versos e jurisprudências responde o excepto; Não pode ser acolhida a exceção; acertado pontua; O juízo competente é do domicílio do autor ou do local do fato; Esqueceu-se a excipiente não ser escolha... Perquire o judicante; Mora em Palmas e se feriu quando no interior se encontrava; Em seu parágrafo único o artigo cem (100) soluciona o embate; O foro do domicílio do autor era escolha que bastava

A lei contemplou o domicílio do autor ou o local do acidente; Assim é mais fácil para a vítima do sinistro pensou o legislador; Em sua casa, com sua gente ou onde se feriu o requerente; Pareceu mais propício... Pede, suplica o deferimento Carlos Nascimento Leia a decisão: Em versos e jurisprudências responde o excepto; Não pode ser acolhida a exceção; acertado pontua; O juízo competente é do domicílio do autor... do domicílio do autor era escolha que bastava