Multa de 40% Sobre o Fgts. Pedido de Dispensa em Notícias

rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS e seguro-desemprego... Pedidos de reintegração e indenização Segundo a magistrada, não seriam atendidos também os pedidos de reintegração e indenização correspondente ao período de estabilidade provisória... A empregada, que entrou na Justiça pedindo revisão da dispensa pela empresa, alegou não ter sido comunicada pela empresa sobre os motivos que levaram à dispensa, já que cumpria licença médica por um quadro

20 2.1 - DEFESAS NAS EXECUÇÕES FISCAIS ................................................21 2.2 - FGTS... Portanto, pode-se mencionar que a recuperação extrajudicial trata-se, de ferramenta alternativa e prévia ao pedido recuperacional, que permite a negociação direta e extrajudicial da devedora com seus credores... Isso porque, com a nova redação, consta apenas que o contribuinte poderá fazer a compensação de débitos próprios, através do formulário eletrônico PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição

+40%, Seguro desemprego e outros... Imediatidade Embora tenha reconhecido o dano moral e condenado a empresa ao pagamento de indenização, o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba não converteu o pedido de dispensa em rescisão indireta... Você deve entrar na justiça, deve procurar os seus direitos, realizando o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, alguns exemplos que lhe garantem esse direito

e multa de 40% do período, tudo conforme definido na decisão... do afastamento), uma vez que a autora já tinha recebido o valor do salário referente ao período anterior, até cinco meses após o parto, mais os valores correspondentes aos 13º salários, férias +1/3 e FGTS... O artigo 10, inciso II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias veda a dispensa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto

Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais (11/03) O simples advento da maioridade não pode ser fundamento para afastar a multa do art. 249 do Estatuto... Súmula 646: É irrelevante a natureza da verba trabalhista para fins de incidência da contribuição ao FGTS, visto que apenas as verbas elencadas em lei (artigo 28 , parágrafo 9º , da Lei 8.212 /1991), em... CPP (com a redação dada pelo Pacote Anticrime) vincula a decretação de medida cautelar pelo juiz ao requerimento das partes ou, durante a investigação, à representação da autoridade policial ou ao pedido

aviso prévio, saque do FGTS, multa de 40% sobre o saldo FGTS e seguro desemprego... (assunto que será explanado melhor em outro artigo) O pedido de demissão parte do trabalhador, dessa forma não tem direito ao saque do FGTS, tampouco a multa 40%, e seguro desemprego... Por outro lado, quando há justa causa (art. 482 , da CLT ) o empregado perde o 13º proporcional, férias +1/3 proporcional, aviso prévio, saque do FGTS, multa 40% FGTS e seguro desemprego, portanto, só

além de pagar uma compensação por danos morais no valor de R$ 40 mil... (Imagem: Reprodução) O repórter ajuizou ação contra o SBT pleiteando diversos direitos trabalhistas e teve alguns pedidos atendidos pela magistrada... jornalistas, o que lhe garantiu o direito a outros benefícios normativos, tais como reajustes da categoria, adicional por tempo de serviço, vale-refeição, participação de lucros e resultado, bem como multas

O pagamento das verbas rescisórias, como saldo de salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais e vencidas e 40% da multa do FGTS, é feito no primeiro dia útil após o fim do aviso prévio e a... O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego”... Nesse caso, o funcionário recebe metade do aviso prévio indenizado, ou seja, 15 dias, além de 80% do saldo do FGTS e metade da multa sobre o saldo do fundo de garantia (20%)

proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, FGTS + 40% e multa do artigo 477 , parágrafo 8º , da CLT... Por isso, julgou improcedentes os pedidos de anulação da justa causa, de entrega das guias TRCT, chave de conectividade e CD/SD, de retificação na CTPS, de pagamento de aviso-prévio proporcional, férias... Por isso, requereu a reversão da justa causa aplicada, com pagamento das verbas atinentes à dispensa injusta

proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, FGTS + 40% e multa do artigo 477 , parágrafo 8º , da CLT... Por isso, julgou improcedentes os pedidos de anulação da justa causa, de entrega das guias TRCT, chave de conectividade e CD/SD, de retificação na CTPS, de pagamento de aviso-prévio proporcional, férias... Por isso, requereu a reversão da justa causa aplicada, com pagamento das verbas atinentes à dispensa injusta