Microempreendedores em Notícias

Mais de 2,1 mil MEIs (Microempreendedores Individuais) na RPT (Região do Polo Têxtil) receberam notificações para regularizar pendências financeiras junto à Receita Federal ou à PGFN (Procuradoria-Geral... Mais de 2,1 mil MEIs (Microempreendedores Individuais) na RPT (Região do Polo Têxtil) receberam notificações para regularizar pendências financeiras junto à Receita Federal ou à PGFN (Procuradoria-Geral... Isso resultará na impossibilidade de emitir notas fiscais, cancelamento de licenças e alvarás, além das dívidas serem vinculadas ao CPF do microempreendedor, o que dificulta a obtenção de empréstimos ou

Notificação da Receita Federal aos MEIs A Receita Federal tomou medidas para notificar Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem débitos no Simples Nacional.

O saldo segue positivo quando se retira da conta os dados de Microempreendedores Individuais (MEIs).

Microempreendedor Individual Regras MEI Atividades Excluídas Enquadramento Empresarial No cenário empresarial brasileiro, o Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura essencial, permitindo que pequenos

Nos últimos anos, o cenário das obrigações fiscais tem passado por transformações significativas, e os Microempreendedores Individuais (MEIs) não ficaram de fora dessas mudanças... Obrigação de Emitir NFS-e A partir de 1º de setembro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEIs) serão obrigados a emitir a NFS-e no padrão nacional, de acordo com a Resolução do Comitê Gestor do

Já no Portal Regularize, ligado à PGFN, é possível parcelar a dívida em até 145 meses, com parcelas mínimas de R$ 25 para Microempreendedores Individuais (MEI) e R$ 100 para Micro Empresas e Empresas de

É importante relembrar que, de acordo com a Rolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 169/22, a partir de 1º de setembro de 2023, todos os Microempreendedores Individuais prestadores de serviços

Se você for micro empreendedor individual (MEI), microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP) e optante pelo regime do Simples Nacional, não terá o seu tratamento diferenciado afetado por esta Lei

A Receita Federal anunciou uma série de medidas para aumentar a fiscalização de notas fiscais e combater a sonegação e irregularidades no sistema tributário. Com a recente mudança para a emissão das notas fiscais através do portal da Receita Federal, a expectativa é que a fiscalização seja intensificada e a eficiência no controle tributário seja aprimorada. De acordo com o relatório anual de fiscalização divulgado pelo órgão, operações que levantem suspeitas de sonegação ou irregularidades serão minuciosamente revisadas, com o objetivo de identificar possíveis autuações. Para isso, a Receita Federal estabeleceu parcerias estratégicas com as Secretarias de Fazenda Estaduais, permitindo a troca de informações relevantes para a investigação fiscal, como já havíamos noticiado: Governo vai fiscalizar PIX para MEI e Vendas de Cartão de Crédito. MEI será obrigado a emitir Nota Fiscal no site da Receita Federal Um dos programas que serão reforçados é o Programa Brasileiro de Conformidade Cooperativa

A Justiça de São Paulo decidiu manter a sentença que julgou improcedente a ação movida por um restaurante de São Paulo. O estabelecimento alegava violação de registro de marca e concorrência desleal por parte de um restaurante localizado em Belo Horizonte. De acordo com os autos, o restaurante apelante alegava semelhança entre o nome de sua marca, que foi registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial e na Junta Comercial do Estado de São Paulo em 1981, e o nome do restaurante réu, que foi registrado em 1983 na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, com nome homônimo ao de seu proprietário. Segundo o relator da apelação, quando o proprietário do estabelecimento comercial, um pequeno bar no Bairro União em Belo Horizonte, inscreveu-se como comerciante individual, automaticamente obteve proteção para usar sua firma individual exclusivamente no território da unidade federativa de Minas Gerais. Além disso, o desembargador ressaltou que a proteção do nome empresarial é automática