Prescrição do Direito em Concurso Público em Notícias

públicos... Interrupção da prescrição. Não ocorrência... Ramo do Direito: DIREITO PENAL Tema: Homicídio. Prescrição da pretensão punitiva. Causa interruptiva. Decisão confirmatória da pronúncia. Art. 117 , III , do CP

Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO – POSSE – EXAME DE SAÚDE Inconstitucionalidade da vedação à posse em cargo público de candidatos que tenham se recuperado de doença grave RE 886.131/MG... A exclusão de candidatos que não apresentam qualquer restrição para o trabalho viola os princípios do concurso público e da impessoalidade, diante da determinação constitucional de ampla acessibilidade... públicos

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão é singela: o recorrente participou de concurso público para a formação de cadastro de reserva e optou pela concorrência especial de pessoas com deficiência, nela sagrando-se... Prescrição... O aspecto jurídico-legal da controvérsia reside na obrigatoriedade de que em concursos públicos se reserve um determinado percentual das vagas para candidatos com deficiência, sendo que no caso concreto

públicos... Prescrição... DESTAQUE: A pretensão à concessão inicial ou ao direito de revisão de ato de indeferimento, cancelamento ou cessação do BPC-LOAS não é fulminada pela prescrição do fundo de direito, mas tão somente das

pela prescrição... públicos... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ônus da sucumbência na execução extinta por prescrição intercorrente. Custas. Honorários advocatícios

Ramo do Direito DIREITO AUTORAL Tema Execução de obras musicais protegidas em eventos públicos. Cobrança de direitos autorais . Intuito de lucro. Proveito econômico. Desnecessidade... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ônus da sucumbência na execução extinta por prescrição intercorrente. Custas. Honorários advocatícios... pela prescrição

públicos... DESTAQUE: A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei n. 13.463 /2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto... pdf > ___________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto extra de 5% nos cursos preparatórios para o Exame de OAB e concursos

alvo da prescrição é mesmo a pretensão, instituto de direito material... Prescrição que não atinge o direito subjetivo. Cobrança de dívida prescrita. Impossibilidade... direito subjetivo e de pretensão, pois, somente esta é, propriamente, atingida pela prescrição

públicos... Prescrição que não atinge o direito subjetivo. Cobrança de dívida prescrita. Impossibilidade... Inaplicabilidade aos chamamentos públicos realizados sob a égide da Lei n. 8.666 /1993

alvo da prescrição é mesmo a pretensão, instituto de direito material... Prescrição que não atinge o direito subjetivo. Cobrança de dívida prescrita. Impossibilidade... direito subjetivo e de pretensão, pois, somente esta é, propriamente, atingida pela prescrição