Crime de Corrupção Ativa em Notícias

Na dicção do art. 317 do CP , configura o crime de corrupção passiva a conduta de “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la... acarreta o descrédito e a degradação da administração pública perante a coletividade” (BITENCOURT, Cezar Roberto Tratado de Direito Penal: Parte Especial: crimes contra a administração pública e crimes... INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOUTRINA “a indiferença sobre a licitude ou ilicitude do ato objeto da conduta ativa ou omissiva do funcionário venal […] reside na gravidade do tráfico do comércio da função, que

TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E CORRUPÇÃO ATIVA. INVASÃO DOMICILIAR EFETUADA POR POLICIAIS MILITARES SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, SEM DENÚNCIA E SEM DILIGÊNCIAS PRÉVIAS... Ordem concedida de ofício para reconhecer a nulidade da prova colhida na busca domiciliar, bem como das provas derivadas, absolvendo o paciente das imputações de tráfico de drogas e corrupção ativa. (... É dizer, somente quando o contexto fático anterior à invasão permitir a conclusão acerca da ocorrência de crime no interior da residência é que se mostra possível sacrificar o direito à inviolabilidade

Tráfico de influência e corrupção ativa. Condenação transitada em julgado. Inadequação da via eleita. Atipicidade das condutas. Fatos e provas. Princípio da consunção. Supressão de instância... A tese relativa ao reconhecimento da consunção entre os crimes cometidos não foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça, fato que impede o imediato exame da matéria pelo STF, sob pena de supressão

CORRUPÇÃO ATIVA. ART. 333 DO CP . OFERECIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO. PRAZO RECURSAL. RÉU SOLTO COM DEFENSOR CONSTITUÍDO. NECESSIDADE INTIMAÇÃO PESSOAL DA SENTENÇA... Para a configuração do delito de corrupção ativa previsto no artigo 333 do Código Penal , exige-se apenas que a conduta de oferecer ou prometer vantagem indevida seja dirigida a funcionário público, com... Suficientemente demonstradas a materialidade e a autoria do crime do art. 333 do Código Penal . 4

(ou não patrimonial) para qualquer ato ou omissão destinado a alterar ou falsear o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado. - Corrupção ativa no esporte A corrupção passiva, de outro... Observe: A seguir, vamos conhecer um pouco de cada um dos tipos penais acima apresentados: Corrupção Privada no Esporte O artigo 165 da Lei Geral do Esporte trata do crime de corrupção privada no esporte... Crimes contra a Incerteza do Resultado Esportivo Os artigos 198, 199 e 200 da Lei Geral do Esporte tratam dos crimes contra a incerteza do resultado esportivo

ativa e passiva... CORRUPÇÃO ATIVA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. AUSÊNCIA NOS AUTOS DA DECISÃO QUE AUTORIZOU A MEDIDA. PROVIMENTO JUDICIAL NÃO LOCALIZADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. INDÍCIOS DE EXTRAVIO DO DOCUMENTO... e de crimes conexos

TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES E CORRUPÇÃO ATIVA... ativa (2 a 12 anos de reclusão), não se mostra desarrazoado o aumento operado pelas instâncias ordinárias, a autorizar a intervenção excepcional desta Corte Superior, 9... básicas e, levando-se em conta as penas mínima e máxima abstratamente cominadas ao delito de tráfico de drogas (5 a 15 anos de reclusão), de associação para esse fim (3 a 10 anos de reclusão) e de corrupção

DENÚNCIA PELO CRIMES DE TRAFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO ATIVA (ARTIGOS 33 , CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI N.º 11.343 /2006 E ART. 333 , CAPUT, DO CP ) APREENSÃO DE 855G DE MACONHA... O paciente e demais corréus foram autuados apenas por corrupção ativa. Posteriormente, o Ministério Público incluiu todos os investigados na acusação de tráfico e associação para o tráfico... TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO ATIVA. WRIT SUCEDÂNEO. INADMISSIBILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE, TERATOLOGIA OU ABUSO DE PODER. INEXISTÊNCIA. INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO

OPERAÇÃO FIM DE FEIRA"CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ORIGEM FEDERAL DAS VERBAS... Consta dos autos que o agravante ARNALDO foi condenado pela prática do delito tipificado no art. 333 , caput c.c. parágrafo único, do Código Penal - CP (corrupção ativa), às penas de 3 anos e 8 meses de... aos crimes praticados na municipalidade da Prefeitura de Araucária

de corrupção ativa... de desempate proferido pelo Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, com fulcro no art. 153, II, do Regimento Interno do aludido tribunal, que culminou na condenação do acusado pela prática do crime de corrupção ativa... Crime comum. Competência do STJ