Suspensao do Contrato de Trabalho em Notícias

no momento da contratação ou após o contrato... Deve prevalecer, assim, ao menos no período anterior ao da suspensão da eficácia da norma impugnada, a presunção de constitucionalidade inerente a toda e qualquer lei ou ato normativo... STF tenha deferido a medida cautelar no bojo da ADI 4.264/PE para o fim de suspender a eficácia da nova redação conferida ao art. 11 do DL n. 9.760 /1946 pelo art. 5º da Lei n. 11.481 /2007, essa suspensão

Para a magistrada, ficou evidenciada a violação ao princípio da boa-fé inerente ao contrato de trabalho... “Tendo em vista que a falta cometida pela reclamante compromete a essência do seu afastamento e, por conseguinte, o motivo ensejador da suspensão contratual, este último não lhe socorre”, arrematou a julgadora... A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa aplicada a uma bancária que exerceu atividades empresariais paralelas durante o período em que esteve afastada do serviço para gozo de auxílio-doença

Suspensão do processo administrativo de aposentadoria voluntária. Possibilidade. Risco de esvaziamento da decisão cautelar. Necessidade de preservação dos efeitos futuros de eventual condenação... II , da Lei n. 8.666 /1993 (revogado pela Lei n. 14.133 /2021, atual art. 337-L , inciso II, do CP ) prevê que configura crime o ato de fraudar, em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato... No caso, a empresa dos acusados, após sagrar-se vencedora em procedimento licitatório, tendo o objeto do contrato sido a ela devidamente adjudicado, efetivamente entregou à Administração Pública 100 cartuchos

A técnica recebeu pena de suspensão por cinco dias... A fundação recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Fonte: Sâmia de Christo Garcia (Secom - TRT-4)... A decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a sentença do juiz Maurício Joel Zanotelli, da 1ª Vara de Esteio, por unanimidade

Ramo do Direito DIREITO DO TRABALHO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Conflito de competência. Juízo trabalhista e da recuperação. Art. 49 , § 1º , da Lei n. 11.101 /2005. Cláusula do plano de recuperação... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO REGISTRAL, DIREITO AGRÁRIO Tema Contrato de parceria rural agrícola. Cedula de produto rural . Registro anterior. Contrato ainda não registrado... Nesse caso, por ausência de previsão legal, afasta-se a obrigatoriedade de suspensão das duas ações penais em curso na origem diante da pendência do julgamento de recurso administrativo interposto pela

sistema de seguro-desemprego às demandas e mudanças do contexto socioeconômico, na medida em que torna possível, eventualmente, ajustar o prazo conforme as necessidades e a realidade do mercado de trabalho... luz do preceito estabelecido pelo art. 5º , inciso XLVI , da Constituição Federal , a multa, ao lado da privação de liberdade e de outras restrições - perda de bens, prestação social alternativa e suspensão... Não havia nos contratos de compra e venda referência precisa quanto à data da cotação em bolsa que seria utilizada para determinação do preço

"A prática de ato lesivo à honra e à reputação do empregado, quando realizada pelo empregador ou por seus representantes, configura uma quebra indireta do contrato de trabalho, com base no artigo 483... julgamento como sendo a da resolução do contrato de trabalho, com o pagamento das verbas devidas... Portanto, considerando que o contrato estava vigente e não havia informações sobre a suspensão dos serviços pela empregada, o julgador determinou que a data da decisão fosse considerada como a a data do

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra o acórdão que julgou o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR, a suspensão dos processos só cessará... advocatícios é vertida no art. 85 , § 14 , do CPC , segundo o qual "os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho

As partes concordaram, ainda, em requerer, no prazo de 48h a partir da homologação, a suspensão das ações cíveis originárias que tratam do ressarcimento... Se a compensação tiver ocorrido de forma superior à definida no acordo, os valores a mais serão incorporados ao saldo devedor de contratos de refinanciamento de dívida e, não havendo tais contratos, serão... firmados contratos específicos ou convênios para custeio de obras de interesse federal

Lesão por Esforço Repetitivo - LER ou Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho - DORT. Caracterização da moléstia profissional... DESTAQUE: A oferta voluntária de seu único imóvel residencial em garantia a um contrato de mútuo, favorecedor de pessoa jurídica em alienação fiduciária, não conta com a proteção irrestrita do bem de família... não têm direito à obtenção de "crédito básico" (Leis n. 10.637 /2002 e 10.833 /2003) de PIS /COFINS, quando presentes os pressupostos objetivos e subjetivos previstos na Lei n. 10.925 /2004 para a suspensão