Art. 14, Inc. Ii do Código Penal em Notícias

O recorrente foi condenado como incurso no art. 157 , § 2º , I e II , por três vezes, na forma do art. 70 , c/c o art. 157 , § 2º , I e II , c/c o art. 14 , II , do CP , na forma do art. 71 , do Código Penal... ROUBO TENTADO - Fixada a pena-base no mínimo legal, inalterada na segunda etapa, incide o aumento de 1/3, decorrente do art. 157 , § 2º , I e II , do CP , e a redução em 1/2, decorrente do art. 14 , II... do CP , resultando na pena de 2 anos e 8 meses de reclusão e 6 dias-multa

Depreende-se dos autos que o juiz singular condenou o ora paciente, pela prática do crime previsto no artigo 157 , § 2º , inciso II , e § 2º-A, inciso I, c.c. artigo 14 inciso II , na forma do artigo 70... ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 68 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO PENAL , E AO ART. 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO... Demonstraram ainda ousadia e reprovabilidade, sendo o regime fechado o único adequado no caso em exame, nos termos do artigo 33 , § 3º, c.c . artigo 59 , ambos do Código Penal

II , do Código Penal (furto qualificado tentado, e-STJ fls. 187/193)... Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia para condenar DOUGLAS LIMA SILVA, RG nº 65085048, pela prática do crime definido no 155, § 4º, inciso IV, combinado com o artigo 14 , inciso II , ambos do... dos autos que o paciente foi condenado a 1 ano, 4 meses e 20 dias de reclusão, no regime inicialmente semiaberto, e 7 dias-multa, pela prática do delito inscrito no art. 155 , § 4º , IV , c/c o art. 14

inciso II , todos do Código Penal , além do art. 33 , da Lei n. 11.343 /06; art. 288 , parágrafo único , do Código Penal ; e arts. 12 e 16 , da Lei n. 10.826 /03, por ter ceifado a vida de um Policial... Recorrente teve sua prisão preventiva decretada no dia 06/07/2017, pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, incisos III, IV e VII; art. 121 , § 2º , incisos III, IV, V e VII, c.c art. 14... Em caso de eventual descumprimento de tais medidas, deverá ser restabelecida a prisão preventiva (art. 312 , § 1º , do CP )." ( RHC n. 134.580/BA , relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma

O recorrente foi condenado, como incurso no art. 155 , § 4º , I , c/c o art. 14 , II , do Código Penal , às penas de 1 ano de reclusão em regime aberto e de 5 dias-multa... CONFIGURAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO § 1º DO ART. 155 DO CÓDIGO PENAL , A QUAL É DETERMINADA PELO COMETIMENTO DO FURTO DURANTE A NOITE, INDEPENDENTEMENTE DE A VIZINHANÇA E A VÍTIMA ESTAREM DORMINDO OU NÃO... consta acima e também à pena pecuniária de 5 (cinco) dias multa, no valor individual de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao artigo 155 , § 4º , I , c/c 14, II, ambos do Código Penal

II , do CP , a primariedade e a ausência de antecedentes penais do réu e c) o tempo já cumprido em prisão cautelar concederia ao acusado o direito à progressão de regime. 3... meses; b) o crime é de homicídio qualificado, mas na forma tentada, cuja reprimenda a ser aplicada, no caso de condenação, não será das mais elevadas, dada a causa de diminuição de pena prevista no art. 14

Consta dos autos que o paciente foi denunciado pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 147 e 121 , § 2º , I e IV , c/c o art. 14 , II , todos do Código Penal ; e 14, da Lei n. 10.826 /2003... inciso II , no artigo 147 , todos do Código Penal , e no artigo 14 da Lei n.º 10.826 /03, em concurso material de infrações... Vejamos os fundamentos da decisão (eDOC 2, p. 17/20): O réu Vinícius Vítor dos Santos foi denunciado e está sendo processado como incurso no artigo 121 , § 2.º , incisos I e IV , na forma do artigo 14

CP , art. 171 , § 3º , c. c. art. 14 , II ) e falsidade ideológica ( CP , art. 299 ) são de 4... Código Penal comentado... CÓDIGO PENAL. RECURSO DO RÉU PROVIDO E, DE OFÍCIO, DECLARA A PRESCRIÇÃO DA CORRÉ. 1

De rigor a redução no percentual máximo, 2/3 em razão da tentativa, nos termos do artigo 14 , inciso, II , do Código Penal... II e Art. 61 , III, ‘’f’’ todos do CP... da vítima, nos termos do Art. 65 , II , ‘’f do CP . g) Seja aplicada a redução máxima da tentativa, nos termos do Art. 14 , II do CP ; h) Seja fixado o regime de cumprimento de pena aberto ou semiaberto

inciso II , ambos do Código Penal... acordo com a decisão soberana do Conselho de Sentença, o juiz presidente do Júri julgou improcedente a denúncia e absolveu o acusado da infração penal descrita no artigo 121 , § 2o , inciso I , c/c artigo 14