STF Jun23 - Violação do Direito ao Silêncio - Nulidade da Confissão Extrajudicial e das demais provas
Brasília, 31 de maio de 2023... Análise da possibilidade de concessão da ordem de ofício no caso concreto: Devido ao caráter excepcional da superação da jurisprudência da Corte, a concessão da ordem de ofício configura providência a