Materialidade do Fato e Indícios de Autoria, Necessidade em Notícias

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça , o decreto de prisão preventiva deve demonstrar a materialidade e os indícios de autoria do crime, bem como indicar fatos concretos e contemporâneos... Segundo ele, a fundamentação foi genérica e insuficiente, “pois se limitou a descrever o uso de uma faca, situação essa incapaz de deflagrar a necessidade de ordem pública”

O exame de recebimento de denúncia, conquanto prelibatório, não é despido de conteúdo, e por isso os indícios de materialidade e autoria devem ser cotejados, desde essa fase, à luz do produzido em sede... Necessidade de preservação da cadeia de custódia. 6. Possibilidade de obtenção dos arquivos originais, enviados pela empresa Blackberry, sem prejuízo à persecução penal. 7... A prova do fato não aumenta nem diminui de valor segundo haja sido trazida por aquele a quem cabia o ônus, ou pelo adversário

de autoria ou de prova da materialidade do delito... Sustenta, ainda, ausência de justa causa para o seu exercício diante da falta de demonstração, pelo órgão acusatório, de indícios mínimos de autoria e materialidade em sua peça acusatória, porquanto a... Alega "falta de justa causa para o prosseguimento da ação penal, por ausência de demonstração mínima de indícios de autoria e prova de materialidade delitiva" e recebimento da denúncia "com base exclusivamente

Em análise dos autos é possível concluir que existem provas suficientes da existência de crime a ensejar a materialidade do delito e fortes indícios de que o autuado realmente tenha praticado o crime que... suficiente de autoria, sendo estes os chamados requisitos subjetivos... Fica, no entanto, ressalvada a possibilidade de nova decretação da prisão preventiva, se efetivamente demonstrada sua concreta necessidade, ou de imposição de medida cautelar alternativa, nos termos do

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A pronúncia consubstancia um juízo de admissibilidade da acusação, razão pela qual o Juiz precisa estar "convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes... juízo de fato da causa, da dúvida quanto à própria presença dos indícios suficientes de autoria (metadúvida, dúvida de segundo grau ou de segunda ordem), que deve ser resolvida em favor do réu pelo magistrado... Todavia, o fato de não se exigir um juízo de certeza quanto à autoria nessa fase não significa legitimar a aplicação da máxima in dubio pro societate, que não tem amparo no ordenamento jurídico brasileiro

Em análise dos autos é possível concluir que existem provas suficientes da existência de crime a ensejar a materialidade do delito e fortes indícios de que o autuado realmente tenha praticado o crime que... suficiente de autoria, sendo estes os chamados requisitos subjetivos... Fica, no entanto, ressalvada a possibilidade de nova decretação da prisão preventiva, se efetivamente demonstrada sua concreta necessidade, ou de imposição de medida cautelar alternativa, nos termos do

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A pronúncia consubstancia um juízo de admissibilidade da acusação, razão pela qual o Juiz precisa estar"convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes... juízo de fato da causa, da dúvida quanto à própria presença dos indícios suficientes de autoria (metadúvida, dúvida de segundo grau ou de segunda ordem), que deve ser resolvida em favor do réu pelo magistrado... Deve-se distinguir a dúvida que recai sobre a autoria, a qual, se existentes indícios suficientes contra o acusado, só será dirimida ao final pelos jurados, porque é deles a competência para o derradeiro

do crime e de indícios suficientes de autoria delitiva (fumus comissi delicti), bem como o preenchimento de ao menos um dos requisitos autorizativos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal... Aduz que "As argumentações genéricas e sem fundamentação no caso em concreto não podem servir como fundamentos suficientes para manter a segregação cautelar se nenhum fato em concreto demonstrar a necessidade... Ademais, pontua a jurisprudência do STJ que a "contemporaneidade não está restrita à época da prática do delito, e sim da verificação da necessidade no momento de sua decretação, ainda que o fato criminoso

O repertório jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal admite o trancamento do processo crime por falta de justa causa, diante da ausência de lastro probatório mínimo de autoria e/ou materialidade do... O repertório jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal admite o trancamento de ação penal por falta de justa causa, diante da ausência de lastro probatório mínimo de autoria e/ou materialidade do crime... Daí, a necessidade de rigor e prudência por parte daqueles que têm o poder de iniciativa de persecução e daqueles que podem decidir-lhe o curso" (HC nº 159.697/RJ, Segunda Turma, DJe de 10/11/20 - grifos

do crime e de indícios suficientes de autoria delitiva (fumus comissi delicti), bem como o preenchimento de ao menos um dos requisitos autorizativos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal -... Afirma que houve acréscimo indevido de fundamentação pelo Tribunal a quo acerca da necessidade da custódia cautelar... novos que indiquem a sua necessidade, sem prejuízo de fixação de medida alternativa, nos termos do art. 319 do CPP