Prescrição do Direito em Concurso Público em Notícias

Regime jurídico-administrativo de direito público que exige lei autorizativa própria para fins de renúncia à prescrição já consumada em favor da administração... públicos... Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CIVIL Tema: Servidor público aposentado. Revisão administrativa. Mais de cinco anos desde o ato de aposentação

DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO – PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CONCURSO PÚBLICO – PARTICULAR EM COLABORAÇÃO COM O PODER PÚBLICO – REMOÇÃO Concurso de remoção no serviço... DIREITO CONSTITUCIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO – AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA – PACTO FEDERATIVO – DIREITO ADMINISTRATIVO – CARGO PÚBLICO – CONCURSO PÚBLICO – REMOÇÃO POR PERMUTA Remoção por permuta nacional... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DOMÍNIO PÚBLICO – RECURSOS MINERAIS – DANO AMBIENTAL – RESSARCIMENTO AO ERÁRIO – PRESCRIÇÃO – DIREITO AMBIENTAL – DANO AMBIENTAL – EXPLORAÇÃO IRREGULAR

públicos... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema: Plano de saúde. Beneficiária acometida de câncer de mama. Prescrição de quimioterapia. Risco de infertilidade... pdf > ____________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto extra de 5% nos cursos preparatórios para o Exame de OAB e concursos

públicos... Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Servidor público. Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ. Natureza propter laborem. Extensão aos inativos... de serviço público, cuja vítima é relativamente incapaz

Prestadas as informações, o Ministério Público Federal manifestou-se pela concessão da ordem... PRELIMINAR DE MÉRITO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE -IMPLEMENTO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL REFERENTE A ALGUNS DOS CRIMES PRATICADO... -Verificada a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva pelo transcurso do lapso temporal entre os marcos respectivos, a extinção da punibilidade do agente é imperativa 12.234/2010

DIREITO FINANCEIRO – RESPONSABILIDADE FISCAL – REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL – DESPESAS PÚBLICAS – CONCURSO PÚBLICO – FUNDOS PÚBLICOS ESPECIAIS – DIREITO CONSTITUCIONAL – AUTONOMIA FEDERATIVA – FINANÇAS... No caso de serviços de saúde, o déficit de profissionais pode ser suprido por concurso público ou, por exemplo, pelo remanejamento de recursos humanos e pela contratação de organizações sociais (OS) e... DIREITO PENAL – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA – TERMO INICIAL – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Termo inicial da prescrição executória

Assim, não se verifica a prescrição dos direitos reais do titular sobre o bem ou o direito de reaver a coisa, independentemente do período de tempo em que ficou afastado da posse ou do simples uso... DESTAQUE O termo inicial da prescrição aquisitiva é o do exercício da posse ad usucapionem , não da ciência do titular do imóvel da violação ao seu direito de propriedade, ainda que constatada somente... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se a teoria da actio nata é aplicável à prescrição aquisitiva, notadamente quando a violação ao direito de propriedade é constatado somente

públicos... DESTAQUE: O termo inicial da prescrição aquisitiva é o do exercício da posse ad usucapionem, não da ciência do titular do imóvel da violação ao seu direito de propriedade, ainda que constatada somente... Competência prioritária do Ministério Público. Competência subsidiária da Fazenda Pública

Assim, não se verifica a prescrição dos direitos reais do titular sobre o bem ou o direito de reaver a coisa, independentemente do período de tempo em que ficou afastado da posse ou do simples uso... DESTAQUE O termo inicial da prescrição aquisitiva é o do exercício da posse ad usucapionem , não da ciência do titular do imóvel da violação ao seu direito de propriedade, ainda que constatada somente... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se a teoria da actio nata é aplicável à prescrição aquisitiva, notadamente quando a violação ao direito de propriedade é constatado somente

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Prescrição intercorrente. Decretação. Honorários advocatícios em favor do executado... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Servidor Público. Magistério Federal Superior. Exercício de mandato eletivo federal. Art. 94 , I , da Lei n. 8.112 /1990 e art. 30 da Lei n. 12.772 /2012... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 102 , V , da Lei n. 8.112 /1990 estabelece que o servidor público tem direito de computar como de efetivo exercício, para todos os efeitos, o afastamento para o desempenho