Direito das Obrigações em Notícias

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO... O Ministério Público está legitimado para promover a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos, mesmo de natureza disponível, quando a lesão a tais direitos, visualizada em seu conjunto, em forma... Aplicabilidade do art. 2º, § 4º, da Circular SUSEP nº 251/2004, que estabelece ser obrigação da seguradora, no caso de não aceitação da proposta de seguro, proceder à comunicação formal, justificando a

A intenção desse artigo é levar conhecimento jurídico para as pessoas, pois muitos desconhecem seus direitos... Segundo o julgador, a existência do dano é evidente e o banco deve responder pelos prejuízos de ordem moral causados à ex-empregada, tendo em vista que é obrigação do empregador fornecer um ambiente de... Site Direito News. Publicado em: 11/12/2023. Disponível em: https://www.direitonews.com.br/2023/12/mulher-punida-por-ficar-gravida-sera-indenizada-50-mil.html Acesso em: 14/12/2023

A intenção desse artigo é levar conhecimento jurídico para as pessoas, pois muitos desconhecem seus direitos... Segundo a relatora, não se pode extrair da Lei 9.656 /98 ou da Súmula 27 da ANS a obrigação de a operadora contratar com quem apresenta restrição em órgão de proteção ao crédito, a evidenciar possível

A intenção desse artigo é levar conhecimento jurídico para as pessoas, pois muitos desconhecem seus direitos... Em um só dia, o estelionatário fez um empréstimo de R$ 59,1 mil em nome do idoso e usou esse dinheiro, além de outros R$ 8,8 mil da conta corrente, para fazer compras no cartão de crédito e pagar obrigações... golpedowhatsapp #golpedomotoboy #golpedofalsoatendente #golpdafalsacentraldeatendimento #golpedoleilao #golpedatrocadecartao #golpedolinksalso #golpedofalsoboleto #golpedoemprestimo #desvioprodutivodoconsumidor #direito

A intenção desse artigo é levar conhecimento jurídico para as pessoas, pois muitos desconhecem seus direitos... "Se a obrigação de prestação de assistência médica assumida pela operadora de plano de saúde impõe a cobertura do tratamento prescrito para o câncer de mama, a ele se vincula a obrigação de custear a criopreservação... pacientecomcancer #cancer #quimioterapia #infertilidade #stj #ans #indenizacao #danosmateriais #danosmorais #codigodedefesadoconsumidor #macarioebarcelosadvocacia #advocacia #advogado #escritoriodeadvocacia #direito

Site Direito News (Por @tjmgoficial ). Publicado em: 09/08/2023... A intenção desse artigo é levar conhecimento jurídico para as pessoas, pois muitos desconhecem seus direitos... Para o magistrado, o pedido inicial deve ser procedente, porque “com seu procedimento omisso, relapso e desleixado”, o pai causou danos psicológicos à jovem e deixou de cumprir sua obrigação legal e moral

DIREITO PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – BUSCA PESSOAL – ELEMENTOS INDICIÁRIOS – FUNDADA SUSPEITA – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – OBJETIVOS FUNDAMENTAIS Abordagem policial... O processo de reconstitucionalização do combate ao desmatamento ilegal da Amazônia e do exercício da função protetiva do meio ambiente pode ser verificado com a reativação de programas e das obrigações... DIREITO AMBIENTAL – PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE – AMAZÔNIA LEGAL – DESMATAMENTO ILEGAL – POLÍTICA AMBIENTAL – PROCESSO DE RECONSTITUCIONALIZAÇÃO AMBIENTAL Proteção da Amazônia Legal: política ambiental

Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema OAB. Anuidade. Natureza jurídica. Não tributária... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema Contrato de fomento mercantil. Factoring. Instrumento particular de confissão de dívida. Invalidade. Ausência de direito de regresso... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PENAL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Estupro de vulnerável. Erro de proibição. Jovem trabalhador rural de 20 anos. Adolescente de 12 anos

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema Contrato de fomento mercantil. Factoring. Instrumento particular de confissão de dívida. Invalidade. Ausência de direito de regresso... Destarte, considerando o vulto das obrigações garantidas, a recorrência das pactuações e das autorizações fornecidas ao banco - como reconhecido pelas instâncias ordinárias para identificar o comportamento... Ramo do Direito DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução. Credor estrangeiro. Propositura em face da justiça brasileira. Jurisdição concorrente. Previsão contratual

Ocorre que na vigência do contrato, seu filho envolveu-se em um acidente e a seguradora se negou a providenciar o conserto do automóvel, sob a alegação da perda do direito do segurado, por quebra de perfil... Infelizmente, diz a juíza, "tem sido corriqueiro o fato das seguradoras se agarrarem a todas as teses possíveis para se eximirem da obrigação de pagar a indenização"... Portanto, não pode a seguradora, após aceitar a proposta, emitir a apólice e receber o pagamento do prêmio, alegar quebra de perfil para se eximir da obrigação de indenizar