E Ao de Que Todos São Iguais Perante a Lei, sem Distinção de Qualquer Natureza em Notícias

Natureza jurídica distinta. Impossibilidade de interpretação extensiva da exceção do art. 3º , inc. VII , da Lei n. 8.009 /1990... Todavia, há distinção ( distinguishing ) em relação à diretriz jurisprudencial acima. A vítima primária é a União, pois não se cogita de prejuízo fundamental a particulares... Natureza jurídica. Receita patrimonial. Prescrição. Código Civil . Prazo decenal

Quanto ao depositário, a lei não faz distinção entre o depositário público ou o privado... De igual modo, o cancelamento da distribuição não repercutirá na esfera jurídica do réu, justamente porque não houve o aperfeiçoamento da relação jurídica processual triangular, sendo absolutamente imprópria... Contudo, a requerente defendeu a existência de um documento que lhe é favorável em dois parágrafos da petição inicial que não são suficientes para explicar a razão pela qual não tinha conhecimento desse

Quanto ao depositário, a lei não faz distinção entre o depositário público ou o privado... Até mesmo porque são auxiliares da justiça os funcionários, servidores públicos e até mesmo cidadãos comuns, quando investidos de múnus público, e que, no exercício de suas funções, atendam às determinações... De acordo com a doutrina, em razão da sua natureza principiológica, esse dispositivo legal deve servir de norte à condução dos trabalhos a serem desempenhados por todos os atores do processo de soerguimento

De acordo com a Constituição Federal , todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito... crimes que lhes são submetidos... Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm >. Acesso em: 06 de fev. de 2023. BRASIL

A aplicação de tais regramentos, contudo, submete-se a um filtro de compatibilidade de seus termos com a natureza particular dos animais de estimação, seres que são dotados de sensibilidade, com ênfase... Analisando os elementos das demandas, percebe-se que não são idênticos, o que afasta a coisa julgada... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil de 2015 , arts. 337 e 503 Lei n. 9.279 /1996 ( Lei de Propriedade Industrial ), art. 173 , parágrafo único Saiba mais: Informativo de Jurisprudência

Art. 9º , §§ 1º e 3º , do Decreto-Lei n. 406 /1968... 'em juízo ou fora dele' (art. 5º), inclusive em causa própria, não podendo fazer distinção entre as atividades administrativas de mediação e arbitragem, com vistas à incidência do ISS sobre o faturamento... real e resultado ajustado, no momento do pagamento a seus sócios/acionistas, impondo como condição apenas a existência de lucros do exercício ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual

I - Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Art... ou de outra natureza, orígem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição... São Paulo-SP, Juiz Dr. HENRIQUE NÉLSON CALANDRA. 21

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à... Conforme Lei Federal 9.307/96)... Considerando o inevitável avanço da lei

Sâo Paulo: Saraiva, 2017; VERONESE, Josiane Rose Petry; OLIVEIRA, Olga Maria Boschi Aguiar de; Direito, Justiça e Fraternidade... De igual forma, vale a pena conferir a decisão por mim lavrada nos autos do REsp 1.837.988-MG , DJe de 17/10/2019, e do AREsp 2.003.400-GO , DJe 1º/2/2022... Configura verdadeira contradição causar à vítima um sofrimento desta natureza, colocando sobre seus ombros tão pesada missão, quando o objetivo da norma penal é justamente protegê-la. 7

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à... Apesar de o crime ter ocorrido na Itália, o fato cometido é crime em ambos os países, com penas semelhantes, dada a sua natureza de reclusão... São brasileiros: I — Natos: a) Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro